14/06/2022

O número de idosos no Brasil irá aumentar progressivamente nas próximas décadas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um movimento crescente e acelerado e estima que, até 2100, 40,3% dos brasileiros serão idosos.

A atenção ao acesso aos direitos das pessoas idosas deve ser ampliada na mesma velocidade, visto que a terceira idade expõe os indivíduos a muitas fragilidades e aumenta a necessidade de cuidados com a saúde.

O Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos e regulamenta as relações jurídicas da coletividade idosa, garantindo o direito à vida digna, à liberdade, ao alimento, à saúde, educação, cultura, lazer, esporte, habitação, assistência e previdência social. A advogada Nilza Sacoman, especialista em Direito de Saúde, alerta para um dado alarmante. “Com a pandemia o número de denúncias e maus tratos contra pessoa idosa cresceu 59% no Brasil, ultrapassando 77,18 mil denúncias no fim de 2019”, alerta.

O canal Disque 100, disponibilizado pelo Governo Federal, é possível fazer denúncias de casos de violação dos Direitos Humanos, no caso incluem as violências e maus tratos ao idoso. Até o primeiro semestre de 2021, o número de denúncias registradas ultrapassou 30 mil. Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006. Em referência à data, durante todo o mês são realizadas ações pelo mundo. A cor violeta foi escolhida como símbolo.

Políticas sociais básicas e programas de assistência social, serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência e a proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos são algumas das garantias que devem estar em prática. O idoso também tem direito ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, principalmente os de uso contínuo. Também tem direito de receber gratuitamente próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, entre outras ações.

São muitos os casos de desrespeito aos direitos da pessoa idosa que chegam às Promotorias de Justiça especializadas: sejam de agressão física, como psicológico, financeiro e negligência no atendimento, com omissão nos cuidados necessários. “Os casos de negligência e violência contra o idoso, são considerados crimes sujeitos ao pagamento de multa e responsabilização criminal. Considerando-se crime casos de discriminação ao idoso, abandono, exposição a perigo e integridade a saúde, física ou psíquica, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, e estelionato”, conclui.

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