04/02/2021

Mais uma vez, matéria divulgada pelo portal 38 News fez com que uma coisa que seria obrigação legal fosse realizada “num piscar de olhos”, após denúncia dando conta que o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Apucarana ainda não havia sido atualizado neste ano, após a posse de Franciley Preto Godoi (PSD), o “Poim”, na presidência do Legislativo Municipal.

Em com um detalhe característico da personalidade de pessoas que apostam na falta de inteligência e de percepção da população: a atualização do Portal da Transparência foi feita a “toque de caixa”.

Pessoas ligadas a atividades de fiscalização das contas públicas em Apucarana já haviam manifestado apreensão como o novo ritmo de atualização do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, que está praticamente inoperante em relação às despesas da Casa de Leis no mês de janeiro de 2021, sendo que já estamos passando da metade da primeira semana do mês de fevereiro.

No Portal da Transparência da Câmara está escrito: “O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Aqui você encontra todas as notas fiscais, empenhos, contas de luz, etc, digitalizados em formato PDF, distribuídos por exercício, mês e item orçamentário.”

Mas esse modo de agir pode dar margem a suposições de que o presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana “não estaria preocupado com a transparência”. Como também não teria o menor interesse que a imprensa acompanhe seus atos, como já ficou evidenciado em algumas situações já neste início de mandato.

Fiscalização
Mas a fiscalização eficaz do gasto público somente acontece se três esferas atuarem satisfatoriamente e de forma complementar: o controle interno (exercido nos próprios órgãos e entes públicos), o controle externo (realizado pelo Tribunal de Contas) e o controle social (exercido pelo cidadão, individualmente ou por meio de suas organizações representativas), todas elas apoiadas pelo trabalho essencial da imprensa, instituição fundamental no estado de Direito democrático.

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