08/06/2021

TCE-PR cobra de municípios mais transparência na vacinação anti-Covid; Apucarana aparece apenas no 166º lugar no ranking da transparência sobre a vacinação no PR.

Vale lembrar que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou, no dia 31 de maio, 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19, em Apucarana, onde uma falsa enfermeira que foi admitida como voluntária para trabalhar na vacinação pelo coordenador da Vigilância Epidemiológica do município foi presa por desviar vacinas e ter aplicado o imunizante contra o novo Coronavírus em muitas pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários.

Após levantamento ter apontado que apenas 30% das prefeituras do Estado atendem pelo menos 80% dos critérios estipulados para a aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) relativo à vacinação contra a Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está cobrando dos gestores municipais medidas para melhorar a disponibilização desses dados sobre o processo de imunização da população.

No dia 1º de junho, o TCE-PR enviou Orientação Técnica aos 399 prefeitos do estado, solicitando ajustes nos portais de transparência oficiais dos municípios. As adequações devem utilizar como referencial o Manual de Critérios de Avaliação ITP – Vacinação Covid-19. A meta é que todos atinjam 100% dos critérios de transparência elencados neste manual. Em breve, o Tribunal fará nova análise dos portais em relação a este quesito.

De autoria da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), a Orientação Técnica foi enviada aos gestores municipais por meio do Canal de Comunicação (CACO), ferramenta de diálogo técnico institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Nesse comunicado, a CAGE também informa que foram homologados os resultados finais do ITP – Vacinação Covid, apresentados no portal do Tribunal na forma de relatório (https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/5/pdf/00357184.pdf) e ranking (https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2021/5/pdf/00356678.pdf).

Colocação vexatória de Apucarana e esquema de “fura-fila” na vacinação

Apucarana aparece apenas no 166º lugar entre os municípios do Paraná no ranking da transparência sobre a vacinação anti-Covid do TCE-PR. Vale lembrar que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou, no dia 31 de maio, 17 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19, em Apucarana. Ainda em maio, a Polícia Civil de Apucarana prendeu uma falsa enfermeira, admitida para trabalhar como voluntária pelo coordenador da Vigilância Epidemiológica do município, após denúncia ao MP feita pelo vereador Lucas Leugi. Segundo a Promotoria Pública, ela exerceu a profissão de forma ilegal e teria aplicado a vacina contra o novo Coronavírus em pelo menos 12 pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários.

Conforme a denúncia, as aplicações ilegais ocorreram entre 16 de abril e 11 de maio. Entre as pessoas que receberam as doses, ainda conforme a promotoria, está o filho de um servidor do município. A aplicação ocorreu em uma casa de repouso. As 17 pessoas foram denunciadas pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Aos que receberam as doses ilegalmente, o Ministério Público propôs acordo de não persecução penal, mediante o pagamento de multa de R$ 22 mil por cada um dos réus.

A Promotoria de Justiça pediu e a Justiça determinou que o coordenador da Vigilância Epidemiológica fosse afastado da função pública, proibido de manter contato com as testemunhas e ter acesso às dependências da Autarquia Municipal de Saúde e aos locais de vacinação.

Frascos da vacina contra o Coronavírus foram encontrados na casa da falsa enfermeira, em Apucarana — Foto: MP-PR/Divulgação

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