23/09/2021

A Prefeitura de Arapongas recebeu o Selo de Participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, uma iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) com objetivo de combater e prevenir a corrupção na gestão pública brasileira.

Para receber o selo, o município apresentou uma auto-avaliação e assumiu o compromisso de colocar em prática um plano de ações de combate à corrupção. “O município já tem seus mecanismos de controle, porém o plano de ações do TCU é muito mais abrangente e minucioso. Levamos a proposta ao prefeito Sérgio Onofre, que concordou e pediu que a proposta seja abraçada por toda a equipe”, assinalou Henrique Garcia Filetti, controlador interno da Prefeitura.

Ele ressalta que os benefícios serão permanentes, uma vez que com a adesão ao selo PNPC a administração terá que se mobilizar de forma gradativa para aprimorar seus processos e reduzir a margem para irregularidades. “Esse é um desejo não apenas do TCU para com as prefeituras, mas da sociedade como um todo. É também um grande benefício para os gestores, como prefeito, secretários e diretores, pois auxilia na tomada de decisões e na assinatura de documentos, pois dá maior segurança”, acrescenta Filetti.

O prefeito Sérgio Onofre elogiou a iniciativa da Controladoria e do TCU. “O Tribunal estende a mão para auxiliar os gestores, em vez de ficar esperando a prestação de contas e pedir punição quando detecta irregularidades. É um trabalho conjunto que, tenho certeza, vai reduzir o volume de ações irregulares em muitos municípios”, comentou Sérgio Onofre. O selo será exibido no site da Prefeitura de Arapongas e também em materiais de comunicação interna como forma de reforçar para toda a equipe o compromisso firmado com as entidades envolvidas.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil(Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas(CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno(Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios(CNM).

DIAGNÓSTICO – O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, além de dispor de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

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