04/05/2021

Requerimento também solicita que pessoas com deficiências permanentes sejam inclusas no Plano Estadual de Vacinação.

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) protocolou requerimento na tarde desta terça-feira (04) pedindo informações sobre a vacinação e a inclusão de pessoas com Síndrome de Down, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no grupo prioritário de vacinação do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19.

Pessoas com Down e com deficiência permanente já devem ser priorizadas, conforme orientação do próprio Ministério da Saúde. Porém, a motivação do requerimento, segundo Arilson, é saber como está o andamento da vacinação desse público. “Recebemos inúmeros pedidos para que haja prioridade das pessoas com Síndrome de Down, porque são mais suscetíveis a infecções. A própria Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down nos enviou cópia de expediente formalizado ao Governo do Estado do Paraná, que contém a fundamentação constitucional para a inclusão da pessoa com deficiência”, afirma.

Diante desse cenário, Arilson pede que a Secretaria de Saúde do Paraná (SESA) dê um parecer sobre o andamento da vacinação deste público, que inclusive, está entre as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde. “Além disso, outros estados já priorizaram a vacinação de pessoas com Down e outras deficiências. Também pedimos que o Secretaria de Saúde do Paraná acrescente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, como alguns estados têm feito”, diz.

Arilson ainda requer, se possível, o agendamento de reunião entre representantes da SESA e representantes das organizações da sociedade civil deste segmento, para esclarecimentos sobre os fatos e possibilidade de atendimento. Além da inclusão desse público, o parlamentar solicita as seguintes informações à SESA:

1. As pessoas com Síndrome de Down e pessoas com autismo (Transtorno do Espectro Autista) e com outras deficiências foram incluídas como grupo prioritário do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19?

2. Esta priorização está sendo feita a partir de implementação da Nota Técnica nº 467/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS e adequação do Plano Estadual de Vacinação às suas diretrizes?

3. Os municípios paranaenses estão seguindo o Plano Estadual de Vacinação ou estão definindo priorização própria?

4. Quais as orientações os municípios têm recebido sobre a priorização das pessoas com deficiência na vacinação contra a covid-19?

5. Existem denúncias formalizadas ou recebidas por qualquer meio, na Ouvidoria da SESA sobre o descumprimento dos direitos das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19?

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