17/02/2021

Justificativa da administração municipal para não ceder o Cine Teatro foi a pandemia de covid-19, mas o espaço aparece como local para reunião nesta quinta (18/02) para tratar do assunto com entidades locais.

A audiência pública do pedágio, realizada pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tem acontecido em diversas cidades paranaenses para debater o assunto com a comunidade. Dia 26 de fevereiro, sexta-feira da próxima semana, o debate será em Apucarana. A audiência irá ocorrer no auditório da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), campus de Apucarana após a Prefeitura de Apucarana negar o pedido de uso do Cine Teatro Fênix para a Frente Parlamentar, formada por 30 deputados, dos 54 que compõem a Alep.

O motivo alegado é a pandemia de covid-19, mas estranhamente o mesmo local será usado para reunião preparatória sobre o pedágio nesta quinta-feira (18/02), como consta na página oficial da Prefeitura de Apucarana no Facebook. No texto, a Prefeitura convida lideranças locais para discutir o assunto nesta quinta e para uma segunda reunião, que está marcada para o dia 24, dois dias antes da audiência pública, com técnicos do Ministério da Infraestrutura e Logística.

O deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente do Pedágio, argumenta que em todos os locais que a audiência pública foi realizada, as orientações da saúde para prevenção de covid-19 foram seguidas à risca. “A audiência pública do pedágio é um ato democrático e em defesa da população paranaense, que corre seriamente o risco de ser penalizada por mais 30 anos com pedágio caro e ineficiente. A proposta do Ministério da Infraestrutura e Logística chega a ser vergonhosa, porque propõe 15 novas praças, como uma em Califórnia e mais 800 km de rodovias pedagiadas”, observa.

No entendimento do deputado, não discutir esse assunto com as pessoas que usam as estradas, como empresários, comerciantes, pequenos produtores rurais, estudantes e até pessoas que fazem tratamento de saúde em outras cidades é um erro. “Todos precisam ser ouvidos neste processo. O modelo proposto pelo Governo Federal, com o aval do governo estadual, irá fragilizar a economia paranaense, encarecendo ainda mais todos os produtos e serviços. A Frente do Pedágio não é de direita ou esquerda, é em prol do Paraná e não participar desse debate é ir contra o anseio do povo, que não aguenta mais pedágio caro”, afirma.
Arilson, durante sessão plenária desta quarta-feira, pediu desculpas aos integrantes da Frente do Pedágio como apucaranense. “Peço desculpas não como parlamentar, mas como apucaranense a todos os deputados pela pequenez do ato, que pode representar a postura do dirigente local, mas jamais representa a preocupação do povo de Apucarana com a questão do pedágio. Com certeza, Apucarana e todo Vale do Ivaí quer discutir o novo pedágio”, afirma.
Em sua fala, Arilson solicitou ao presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), que os pedidos de uso dos espaços públicos sejam feitos a partir de agora em nome da Assembleia. “Peço para que não ocorra mais esse tipo de constrangimento, porque não podemos politizar um assunto tão sério, como o pedágio”, diz.
O presidente da Alep, Ademar Traiano, por sua vez, diz que entende e vai encaminhar ao prefeito da cidade (Júnior da Femac (PSD)) uma nota de indignação da Alep. “Até porque o Poder Legislativo tem presença em todo Estado do Paraná através dos seus representantes legais. Então, inviabilizar a sessão num espaço público, sendo que outro evento está acontecendo no mesmo espaço, mesmo com alegação de covid, não prossegue essa atitude. A Assembleia vai se posicionar”, afirmou durante a sessão.

Novo Pedágio
Arilson cita alguns pontos da nova proposta do Governo Federal para o pedágio do Paraná. “Além do aumento absurdo de praças em 55%, o pedágio não vai baixar como diz a propaganda oficial, o desconto médio ficará na faixa de 25%, o que ainda é muito caro. No modelo proposto não prevê punição para concessionárias que não entregar obras, como ocorreu agora, mas permite aumento de 40% no valor da tarifa em caso de realização das obras”, alerta.
O parlamentar observa que na região, Apucarana, Arapongas, Califórnia e Jandaia do Sul, por exemplo, ficaram sem seus contornos prometidos, porém aparecem como sugestão no novo contrato. “Ou seja, vão cobrar duas vezes pelas mesmas obras”, diz.
Além disso, segundo o deputado, o valor da tarifa tem a chamada outorga onerosa ao Estado, nada mais é que uma taxa ao Governo Federal, o que encarece ainda mais o pedágio. “Pedágio no Paraná só se for pela menor tarifa, como já acontece em Santa Catarina e Rio Grande do Sul e que o contrato seja revisado por um conselho e permita sanções severas às empresas que não realizarem as obras prometidas”, ressalta.

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