18/01/2021

A compra de 1000 kits de testes rápido para Covid-19, pelo valor de R$ 95.220,00, com dispensa de licitação, apresentou supostas irregularidades na aquisição.

O Portal 38 News, nesta sexta-feira (15/01), detectou supostas ilegalidades em dispensa de licitação promovida pela Autarquia Municipal de Saúde (AMS/Apucarana) para aquisição de 1000 kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O montante envolvido é da ordem de R$ 95.220,00 (noventa e cinco mil duzentos e vinte reais).

Investigação

Em análise da documentação do certame, constatou-se que houve a contratação direta de uma empresa, frustrando o caráter competitivo do certame. Ademais, verifica-se que, houve o pagamento do contrato, no valor de R$ 95.220,00 (noventa e cinco mil duzentos e vinte reais), sem que a autarquia tivesse recebido os 1000 testes pagos e que não foram entregues. Além disso, é importante salientar que, a empresa tem Capital Social de apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incompatível com o valor do certame.

Veja-se que houve a requisição da alteração do contrato social no dia 27/03/2020, ou seja, menos de duas semanas antes da contratação. Em seguida, o pagamento foi efetuado no dia 08/04/2020, mesmo com a empresa ainda não tendo registro na ANVISA, que é um forte indício da ausência de capacidade técnica da empresa.

Embora seja possível realizar o pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública, não houve o cumprimento das exigências legais para justificar a antecipação.

A dispensa de licitação solicitada pelo Vice presidente da Autarquia Municipal de Saúde Emídio Alberto Bachiega, conforme protocolo nº 44/2020, datado em 07/04/2020 foi autorizado no mesmo dia pelo Diretor Presidente da Autarquia de Saúde de Apucarana, Roberto Youiti Kaneta, com parecer Jurídico de Licitação nº 086/2020, do Controlador Geral do Município, e com parecer nº 074/2020 do Departamento de Tesouraria.

Desta forma, o contrato da Autarquia com a empresa foi firmado no dia 08/04/2020, com nota emitida e, o empenho realizado, além do pagamento efetuado a empresa no mesmo dia após a abertura do processo, mesmo sem existência de pedido formal pela empresa.

Com relação à entrega dos kits, apesar do pagamento antecipado, não ocorreu conforme prometido no contrato, sendo preciso rescindir o contrato unilateralmente em 27/04/2020, com a devolução dos recursos, sem que ocorresse aplicação da multa de 20%, conforme Cláusula 7,1 alínea IV, deixando evidente a concessão de vantagens à empresa contratada.

A reportagem já havia tentado entrar em contato com o secretário Kaneta para saber sobre os fatos, mas a Autarquia Municipal de Saúde informou que este somente poderia vir a atender, após realizar um protocolo na prefeitura.

Por fim, a reportagem entrou em contato pelo telefone da empresa que consta na nota fiscal para a prefeitura de Apucarana e, numa atitude inacreditável, a atendente desligou o telefone e não mais atendeu as chamadas, somente quando houve nova tentativa com celular de outra área, mas o procedimento foi o mesmo: desligar o telefone imediatamente, atitude no mínimo suspeita, veja vídeo e tire suas conclusões:

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