14/09/2021

Após o portal 38 News publicar matéria em 28 de julho dando conta que a bióloga Mirna Sandra de Santis havia sido nomeada recentemente em cargo em comissão (sem concurso) pelo presidente Poim para ocupar a chefia de contabilidade da Câmara de Vereadores de Apucarana, e a 4ª Promotoria de Justiça, na pessoa do promotor Eduardo Augusto Cabrini, após tomar conhecimento da nomeação, analisou a questão e emitiu recomendação administrativa ao legislativo municipal no sentido de que a mesma fosse exonerada no prazo de dez dias, sob pena da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

E Mirna acabou exonerada pelo presidente Poim no dia 27 de agosto, ficando evidenciado que a contratação da bióloga foi feita sem a observância dos requisitos necessários.

Segundo a Promotoria, Mirna prestou depoimento no MP e esclareceu que foi cunhada do Diretor da Câmara, e que apenas auxiliava e colaborava no que podia com a contadora concursada da Casa, a qual é encarregada de toda a parte oficial da contabilidade.

Ainda conforme o MP, Mirna confirmou em declaração que não possui conhecimento técnico na parte de contabilidade, mas sim na área de administração. Por conta do teor do depoimento, o promotor Eduardo Augusto Cabrini entendeu que Mirna foi nomeada para ser Chefe do Setor de Contabilidade, mas na prática exercia uma função de auxiliar administrativo/contábil, cuja remuneração é inferior à recebida por quem ocupa o cargo de Chefe do Setor de Contabilidade.

Na documento encaminhado à Câmara de Vereadores pelo MP, o promotor Eduardo Augusto Cabrini frisou também que as funções exercidas pela servidora não eram atinentes ao cargo comissionado e que o objetivo da recomendação para a exoneração de Mirna é combater preventiva e repressivamente o provimento irregular de cargos da Administração Pública no âmbito do Poder Legislativo.

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