02/09/2020

O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei 3037/2020, de autoria do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), que dobra a pena dos crimes cometidos contra a Administração Pública por ocasião da calamidade pública do coronavírus. A proposta foi apensada ao PL 1485/2020. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

Desde o início do ano, o mundo tem enfrentado a pandemia do Covid-19, com séria crise econômica, social e de saúde pública, o que, em muitos Estados brasileiros, tem gerado um cenário de calamidade. Várias medidas têm sido tomadas para tentar diminuir os impactos dessa pandemia. Dentre elas, a destinação de bilhões de reais aos Estados e Municípios, de modo emergencial.

E, infelizmente, tem sido notícia nos meios de comunicação casos de mal direcionamento e desvio desses recursos por agentes públicos corruptos, que deveriam estar sendo aplicados na melhoria da qualidade de vida da população, nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Pensando nisso, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou o PL 3037/2020 para endurecer as penas para quem cometer crime contra a Administração Pública por ocasião da calamidade pública do coronavírus. Assim, quem vier a praticar crimes de corrupção ativa, e de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, nessa situação de calamidade, terá a pena dobrada.

Diego Garcia destaca a importância de iniciativas como essa para combater a corrupção no país. “A corrupção tem desviado vultuosas quantias de dinheiro público, destinado exclusivamente para esse difícil momento que vivemos em nosso país. Um fôlego a mais para os estados e municípios que sofrem com as consequências da pandemia. Por isso, é de extrema importância que criemos medidas de combate à corrupção e endurecimento das penas”, destacou.

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