04/02/2021

Pessoas ligadas a atividades de fiscalização da contas públicas em Apucarana tem manifestado apreensão como o novo ritmo de atualização do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores, que está praticamente inoperante em relação às despesas da Casa de Lei no mês de janeiro de 2021, sendo que já estamos passando da metade da primeira semana do mês de fevereiro.

No Portal da Transparência da Câmara está escrito: “O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Aqui você encontra todas as notas fiscais, empenhos, contas de luz, etc, digitalizados em formato PDF, distribuídos por exercício, mês e item orçamentário.”

Mas é só acessar e ver que as postagens dos registros das contas do Legislativo Municipal de Apucarana ainda são datados de 2020 no item “Despesa Mensal”.

Título Autor Tipo Modificado
Exercício 2020 Tesouraria Pasta 17/06/2020 12h40
Exercício 2019 Tesouraria Pasta 17/06/2020 12h40
Exercício 2018 Tesouraria Pasta 17/06/2020 12h40
Exercício 2017 Tesouraria Pasta 17/06/2020 12h41

Desta forma algumas supõe que a atual direção da Câmara de Vereadores de Apucarana “não está preocupado com transparência”. Como também não tem o menor interesse que a imprensa acompanhe seus atos, como já ficou evidenciado em algumas situações já neste início de mandato.

Nesta quarta-feira (3), o presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Franciley Preto Godoi (PSD), o “Poim”, teve uma atitude antidemocrática com aval do Jurídico do legislativo ao tentar fazer com que a posse de Toninho Garcia acontecesse no gabinete da presidência da Casa as portas fechadas e não no plenário, sem a presença da imprensa, em nova ilegalidade de cerceamento ao trabalho da imprensa, supostamente por motivos “obscuros”, como aconteceu em 1º de janeiro deste ano. Na ocasião, a imprensa foi barrada na porta do Cine Teatro Fênix e não acompanhou a posse dos 11 vereadores e a eleição da nova mesa diretora da Casa. Isso só não aconteceu novamente nesta quarta-feira (3) porque o vereador Lucas Leugi e Toninho Garcia se opuseram a tal iniciativa.

Flerte com o autoritarismo
Agora a julgar pelas primeiras decisões do atual presidente da Câmara, Poim, o que se pode esperar é mais atos de arbitrariedade. Mas vale lembrar que tentar impedir o trabalho da imprensa é atitude, além de antidemocrática, irresponsável e perigosa, que invariavelmente partem de pessoas que flertam com o autoritarismo sem ao menos entender as implicações legais e históricas de tal atitude.

Trabalho essencial da imprensa
A fiscalização eficaz do gasto público somente acontece se três esferas atuarem satisfatoriamente e de forma complementar: o controle interno (exercido nos próprios órgãos e entes públicos), o controle externo (realizado pelo Tribunal de Contas) e o controle social (exercido pelo cidadão, individualmente ou por meio de suas organizações representativas), todas elas apoiadas pelo trabalho essencial da imprensa, instituição fundamental no estado de Direito democrático.

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