16/09/2020

As sessões da Câmara de Vereadores de Apucarana voltaram a ser transmitidas na segunda-feira (14) à tarde pelas mídias sociais, após deliberação do presidente do Legislativo Municipal, vereador Luciano Augusto Molina.

A questão motivou ação popular com pedido de tutela antecipada de urgência na Justiça com o nº 1037254/2020, proposta pelo administrador de empresas Luiz Cláudio Livoti, no dia 11 de setembro e cadastrada no sistema Projudi.

O objetivo da propositura era de que as transmissões fossem retomadas imediatamente, para que não fosse supostamente ferido o princípio da publicidade, conforme argumentou o administrador de empresas. Tal princípio prevê que os atos públicos tem que ser de acesso livre da população.

O presidente da Câmara, Luciano Augusto Molina, achou por bem que as sessões voltassem a ser transmitidas, e a alegação em plenário foi de que a retomada das transmissões se deve ainda em função de uma sentença judicial do dia 9 de setembro, em decorrência de outra ação proposta pelo advogado Aluízio Ferreira, o que é questionado por Livoti. Em resumo: as sessões da Câmara de Vereadores de Apucarana podem novamente ser acompanhadas pelas mídias sociais em tempo real.

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