10/04/2021

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa por mudanças e os motoristas devem ficar atentos, pois as novas regras passam a vigorar na próxima segunda-feira (12).

Entre as mudanças estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá chegar até 10 anos de validade; aumento no limite de pontos para suspensão do direito a dirigir, que pode chegar a 40 pontos; aumento da idade mínima para crianças em motos, que passa a ser de 10 anos, entre vários outros aspectos.

A lei traz normas gerais para circulação e conduta, mas não se trata de um novo código; houve apenas a criação da Lei 14.071/20 para dar alteração à redação final do CTB (lei 9.503/97).

É importante ficar informado sobre as mudanças. Por isso, o órgão de trânsito está oferecendo um curso on-line para atualização dos Centros de Formação de Condutores (CFC). O curso também é aberto ao público e está disponível até o dia 30 de abril por meio do link. O curso é promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP).

Além das mudanças já citadas anteriormente, um outro ponto incluído no novo CTB, o veículo que não realizar o recall do carro após 1 ano da informação não poderá ser licenciado.

Aos novos condutores, anteriormente existia uma obrigatoriedade de aulas práticas noturnas, porém a imposição foi retirada do CTB e agora não é mais preciso a realização de aulas durante a noite.

Alguns prazos também foram alterados, como para comunicação de venda, que agora passa a ser 60 dias; indicação do condutor infrator passa a ser 30 dias; defesa prévia também será de 30 dias, extinção de prazo de 15 dias para realização de novo exame após reprovação, seja o exame teórico ou prático.

Nova lei de trânsito endurece regras para transporte de crianças

Obrigatoriedade dos dispositivos agora está expressa na lei, o que facilitará autuações. Transporte em motos fica ainda mais restrito.

O novo Código de Trânsito Brasileiro, que entrará em vigor na próxima segunda-feira (12), traz mudanças importantes para o transporte de crianças. Entre elas está a obrigatoriedade do uso das cadeirinhas e dispositivos de retenção, que foi incluída na legislação – até então, existia apenas a regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ao inserir a obrigatoriedade de forma expressa no Código, cria-se maior segurança jurídica para que os órgãos de fiscalização possam autuar infratores.

Além disso, a nova lei traz adequações em função do peso e da altura das crianças, promovendo ainda mais segurança no momento de escolher o dispositivo. Por exemplo, para viajar no banco dianteiro, não basta que a criança tenha 10 anos completos – ela precisa ter a partir de 1,45 m de altura. Veja todas as mudanças:

Bebê conforto: indicado para crianças de até um ano de idade e até 13 kg

Cadeirinha: utilizada para crianças de 1 a 4 anos de idade, que tenham entre 9 e 18 kg

Assento de elevação: indicado para crianças de 4 a 7 anos e meio de idade que não tenham atingido 1,45 m de altura, com peso entre 15 e 36 kg

• Crianças com mais de 7 anos e meio de idade até 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 m de altura: banco traseiro, usando o cinto de segurança.

Quem desrespeitar as novas regras poderá ser autuado com uma multa de infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.

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