09/07/2021

O delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP) de Apucarana, Doutor Marcus Felipe da Rocha Rodrigues, concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (9) ao repórter e apresentador Paulo Farias, do Programa RTV Patrulha, do Canal 38, na qual falou sobre o caso de uma mulher grávida de 28 anos que acabou surpreendida por investigadores da Polícia Civil quando receberia o medicamento abortivo Cytotec, cuja venda é proibida no Brasil desde 1998.

O Doutor Marcus afirmou que investigadores receberam denúncias dando conta que o medicamento seria entregue na residência da mulher pelos Correios. Ela teria completado o primeiro mês de gestação. “Os investigadores receberam essa denúncia na quarta-feira (7), dando conta que uma correspondência chegaria na residência, com possíveis ilícitos. Os policiais ficaram de campana e quando os Correios realizaram a entrega, a mulher foi abordada e autorizou a abrir a correspondência. Dentro estavam seis comprimidos do medicamento abortivo Cytotec. O Cytotec é um medicamento abortivo cuja venda é proibida no Brasil e seria inicialmente sem procedência e poderia existir a prática do crime previsto no artigo 273 do Código Penal, só que ela veio conduzida para unidade policial e na Delegacia de Polícia esclareceu que está grávida e que este medicamento seria para prática do aborto e não para fins de comercialização.

A mulher incorre na prática deste delito da mesma forma, mas como ela não chegou a tomar este medicamento a conduta dela se limitou a meros atos preparatórios. Ela estava se preparando para uma possível prática abortiva e não configurou o crime do aborto, uma vez que ela não iniciou a conduta do auto aborto no caso. Os investigadores constataram que de fato ela está grávida e este medicamento seria para uso próprio, não se caracterizando nenhum crime por parte da pessoa que veio conduzida aqui para a Delegacia de Polícia. Então ela foi ouvida e liberada e a gente instaurou o inquérito policial exatamente para apurar, identificar e qualificar as pessoas que estão envolvidas na comercialização deste produto, cuja venda é proibida aqui no nosso País. O inquérito foi instaurado e na oitiva ela mesma disse que teria adquirido o produto pelas redes sociais, o que é de conhecimento da Polícia é muito comum ver nas redes sociais a venda deste produto. É neste sentido que a investigação vai se direcionar, para tentar qualificar estas pessoas”, disse o delegado Marcus Felipe ao repórter e apresentador Paulo Farias, do Canal 38.

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