06/07/2020

Em manifesto encaminhado ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Saúde, Beto Preto, entidade defende a autonomia municipal para legislar sobre ações de enfrentamento ao coronavírus.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap,
com apoio das entidades representadas, integrantes do setor produtivo, está se manifestando contra as medidas restritivas às atividades econômicas contidas no Decreto 4942/20, de 30 de junho de 2020, assinado pelo governador do Estado do Paraná, com a chancela do secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, que está gerando uma crise política no Estado, com manifestações contrárias também de diversas lideranças políticas ligadas ao próprio governo.

Em ofício encaminhado ao governador Ratinho Júnior e ao secretário de Saúde, Beto Preto, na manhã desta segunda-feira, dia 6 de julho, a Faciap defende o respeito à autonomia dos municípios para a tomada de decisões sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19, que, segundo o documento, deve ser sempre embasada em critérios técnicos da área da saúde conforme prevê a Lei Federal no 13979/20 e de acordo com posicionamento atual do Ministério Público.

Esta prerrogativa também está presente na Constituição Estadual, bem como em recente decisão do Supremo Tribunal Federal. “Claro que defendemos em primeiro lugar a saúde e as vidas. Mas não podemos esquecer daqueles que geram empregos e passam por dificuldades para honrar seus compromissos justamente por conta da atual situação mundial”, afirma o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, ao destacar que a Faciap defende medidas criteriosas que atendam às características e às especificidades locais e não prejudiquem a economia.

Trecho do manifesto
Um trecho do manifesto encaminhado ao governo do Estado diz: “É imprescindível destacar que o entendimento da Faciap é pela adoção de medidas de combate à Pandemia, com atenção à saúde das pessoas e à saúde das empresas. Pois, estas proporcionam condições de subsistência à sociedade gerando empregos e fazendo circular a economia. Para que seja possível a manutenção de empregos e do próprio Estado, é imprescindível a vitalidade das empresas para manutenção de salários e pagamento dos tributos”, diz o documento.

Faça sua parte
Este manifesto fortalece a campanha que a Faciap lançou no último dia 22 de junho, denominada “Faça sua parte no combate ao coronavírus”, que defende os cuidados que cada um deve ter seguindo as orientações das autoridades de saúde. Para o idealizador da campanha e presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, “não deveria ser preciso esperar o governo editar decretos para contermos a propagação do coronavírus. Se cada um fizesse a sua parte a pandemia acabaria e a economia retomaria a seu curso normal’.

Sobre a Faciap
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná – Faciap, representa 290 associações comerciais e um universo de mais de 50 mil empresas em todo o Estado. É uma das maiores instituições do sistema no Brasil, com atuação em 75% dos municípios paranaenses. Como entidade representativa do empresariado, tem sido porta-voz de seus anseios junto aos governos municipal, estadual e federal, além de entidades privadas que interferem na ação das empresas.

Deixe seu comentário