11/05/2021

O juiz Maurício Mazur, Titular da Vara do Trabalho de Apucarana, determinou o afastamento de Benedito Bento, chefe da 16ª Divisão Regional Administrativa de Saúde, depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs uma ação civil pública denunciado a submissão de trabalhadores do órgão a ambiente de trabalho psicologicamente nocivo, em razão de assédio moral e sexual praticado por Benedito contra diversos trabalhadores.

Conforme a petição inicial, Benedito Bento teria cometido inúmeras condutas caracterizadoras de assédio moral e sexual perante seus subordinados e empregados terceirizados. A título exemplificativo, o MPT identificou em procedimento preparatório as atitudes de Benedito mediante a oitiva de 13 trabalhadores:

– Proferir xingamentos aos seus subordinados como “retardado”, “lesma”, “ralé”, “burra”, “ignorante”, “imbecil”, “estrupício”, “psicólogo de bosta, de merda”, “imprestáveis”, “morto”, “preguiçoso”, “porco”;

– Colocar apelidos pejorativos em seus subordinados, como “chupeta”, “zé bunda”, “pererecas de apoio” e fazer brincadeiras incompatíveis com o ambiente saudável de trabalho.

– Humilhar e constranger funcionários, acusando de falta de inteligência, depravação e preguiça, e atacando a honra até mesmo de parentes e cônjuges dos colegas de trabalho;

– Praticar incontinência de conduta, proferindo comentários de cunho sexual, como “bonitona”, “deveria ser mais decotada para mostrar ‘esses peitão’ lindo” para a depoente, ou usando expressões indecorosas como “cornos”, “cornas”, “biscate”;

– Perseguição de funcionários públicos e terceirizados, deixando de repassar atestado médico a empresa prestadora de serviços, evitando o ressarcimento de despesas e pagamento de diárias, dificultando viagens a trabalho, colocando entraves burocráticos desnecessários em solicitações, desqualificando o trabalho de seus subordinados, ameaçando de dispensa repetidamente e fazendo pressões psicológicas sobre o pessoal terceirizado;

– Até mesmo agressão física, pisando no pé de uma empregada terceirizada; e

– Comportamento vexatório, gritando constantemente no ambiente de trabalho, intimidatório, ofensivo, abusivo e com desvio de finalidade através de privilégios a aliados e exclusão de desafetos pessoais.

Segundo a sentença os comportamentos relatados são caracterizadores de ambiente de trabalho nocivo aos trabalhadores estatutários e celetistas envolvidos, potencialmente causador de adoecimento psicológico, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho pela violação de normas relativas à segurança, higiene e saúde do trabalho, por aplicação da Súmula 736 do STF.

Não bastasse isso, há relatos graves e atuais de tentativas do apontado ofensor interferir nas investigações feitas pelo MPT no exercício constitucional de sua função extrajudicial, questionando as testemunhas do PI a respeito do andamento das audiências, telefonando aos depoentes durante suas oitivas e, recentemente, sendo acusado de destinar todas as ligações externas da repartição pública para o atendimento no ramal de uma das denunciantes, entre outras condutas de evidente coação moral, conforme informado pelo SINDISAÚDE/PR.

O juiz estabeleceu ainda multa processual de R$ 10.000,00 ao Estado do Paraná para cada novo episódio de assédio moral relatado e comprovado envolvendo o agente público Benedito Bento a partir da ciência desta decisão, incluindo pressão, coação ou ameaça expressa ou tácita sobre potenciais testemunhas neste processo judicial ou na eventual continuidade do PI pelo MPT no curso desta ACP, sobre os fatos noticiados nesta ação ou conexos.

Quanto ao requerimento de afastamento da parte ré Benedito Bento do quadro de servidores públicos da 16ª Regional de Saúde a fim de inibir novos casos de assédio moral e evitar a continuidade das pressões psicológicas, o juiz pondera que os cargos que se destinam à direção, chefia, consulta ou assessoramento na administração pública são de provimento em comissão.

“Sua escolha é livre pelo governo estadual e suas estruturas subordinadas, no caso a Secretaria Estadual de Saúde, mas, como toda prerrogativa e como todo direito, encontra limite na ilegalidade e no abuso, sujeitando-se aos princípios administrativos, em especial da moralidade”, argumenta o magistrado Maurício Mazur.

Vale ressaltar que após mais de 6 meses, a denúncia de assédio na 16ª RS de Apucarana feita pelo SINDISAÚDE/PR foi ignorada pelo Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, que ficou alheio às cobranças e manteve no cargo um apadrinhado político, constrangendo servidores e deixando até a chefia da Regional de Saúde em situação “desconfortável” com a situação, mas também nada fez para apurar as irregularidades.

 

 

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