Justiça defere registro da candidatura de Valdir Frias a vereador em Apucarana

16/10/2020

Atendendo a interposição jurídica e processual do advogado Rodrigo Cordeiro de Lima, a juíza eleitoral Ornela Castanho, do Fórum Eleitoral da Comarca de Apucarana, julgou improcedente pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de impugnação da candidatura de Valdir Ferreira Frias (MDB) a vereador em Apucarana na eleição do próximo dia 15 de novembro.

A decisão da magistrada foi divulgada nesta sexta-feira (17) e por conta disso Valdir Frias poderá concorrer como candidato a vereador.

No dia 23 de setembro, o MP apresentou impugnação ao pedido do registro do candidato Valdir Ferreira Frias, com fundamento no artigo 1o, I, g, da LC no 64/90, acarretando restrição ao seu direito de elegibilidade, uma vez que o mesmo teve suas contas rejeitadas, em 2014, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, quando ocupou o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Apucarana.

Mas em sua decisão, a juíza Ornela Castanho Cabe citou que “cabe à Justiça Eleitoral aferir a presença de elementos que indiquem má–fé, desvio de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, dano ao erário, reconhecimento de nota de improbidade, grave violação a princípios, entre outros, entendidos assim como condutas que de fato lesem dolosamente o patrimônio público ou que prejudiquem a gestão da coisa pública”.

A magistrada acrescentou que “diante da ausência de elementos que revelem a existência de ato doloso de improbidade administrativa apto a atrair a incidência da inelegibilidade, deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade”. Portanto, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Valdir Frias, está apto a concorrer a uma vaga no Legislativo Municipal no pleito deste ano, conforme o advogado Rodrigo Cordeiro de Lima.

Deixe seu comentário