Acompanhado de seu advogado, Sérgio Luiz Barroso, o servidor Luciano Pereira, foi à 17ª SDP para prestar depoimento no inquérito policial que apura o caso da falsa enfermeira na vacinação contra Covid-19 em Apucarana - Foto: Lucas Leal - Canal 38

02/06/2021

Atendendo solicitação do Ministério Público (MP) – 2ª Promotoria de Justiça – o juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal, da Comarca de Apucarana, determinou ontem (01/06) sanções ao coordenador da Vigilância Epidemiológica do município, Luciano Pereira.

Com base no artigo 329 do Código Penal Brasileiro (CPB) em razão do mesmo ter sido denunciado por suposto envolvimento em fraude no sistema de vacinação contra Covid-19 no município, com desvio de vacinas s esquema ilegal de “fura filas” protagonizado pela falsa enfermeira Silvânia Regina Ribeiro Del Conte, 46 anos, que foi admitida para trabalhar como voluntária na vacinação por Luciano. Silvânia foi presa pela Polícia Civil e teve a prisão decretada pelo juiz Osvaldo Soares Neto.

O magistrado proibiu o acesso e a frequência de Luciano à Autarquia Municipal de Saúde (AMS), ao setor da Vigilância Epidemiológica e a locais onde estejam ocorrendo vacinação, além de proibi-lo também de ter contato com testemunhas arroladas no caso e suspender Luciano do exercício da função pública. (Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.)

O Ministério Público denunciou 17 pessoas investigadas por possível envolvimento em casos de “fura-fila” da vacinação contra a Covid-19 em Apucarana. A ação penal decorre de apuração relacionada à conduta da falsa enfermeira Silvânia Regina Ribeiro Del Conte, 46 anos, que foi voluntária na imunização realizada no Complexo Esportivo José Antônio Basso, o Lagoão, e teria desviado doses de vacinas no município.

De acordo com a denúncia do MP, oferecida na segunda-feira, 31 de maio, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, a falsa enfermeira, Silvânia Regina Ribeiro Del Conte foi admitida para trabalhar como voluntária pelo coordenador da Vigilância Epidemiológica do município, Luciano Pereira. Ela exerceu ilegalmente a profissão de técnica de enfermagem e teria aplicado a vacina, entre 16 de abril e 11 de maio, em pelo menos 12 pessoas que não preenchiam os requisitos dos grupos prioritários.

Além disso, investigações apontaram que o coordenador Luciano Pereira, responsável pela admissão de Silvânia Regina Ribeiro Del Conte também teria aplicado a vacina, no início deste ano, no filho – não integrante de nenhum grupo prioritário – de outro servidor, por ocasião da imunização em uma casa de repouso de idosos do município. Todos os envolvidos (três deles, servidores públicos), entre os quais Luciano Pereira, foram denunciados, inclusive a proprietária da casa de repouso onde ocorreu a vacinação indevida, uma vez que ela teria conhecimento da conduta ilícita.

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