20/04/2020

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, negou na manhã desta segunda-feira (20) a ação interposta pelo Ministério Público (MP) contra a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde.

A promotoria havia solicitado a revogação dos decretos que permitiram a retomada das atividades econômicas, com a flexibilização do isolamento social que vinha sendo adotado na cidade desde março.

Com a decisão, está mantido o retorno do comércio, assim como aconteceu com a indústria e construção civil. No entendimento do magistrado, as afirmações do MP foram equivocadas. Ele destacou que a medida do poder público municipal buscou o equilíbrio entre a saúde e a economia. Justiça nega ação do MP e mantém retomada das atividades econômicas em Londrina.

“Trata-se de decisão de natureza política que busca equilibrar, em cada um dos pratos da balança, valores constitucionais de primeiríssima grandeza que, longe de colidirem entre si, complementam-se: de um lado, o direito à vida e à saúde da coletividade expresso nos arts. 196 e 197 da Constituição; de outro, as liberdades de trabalhar e empreender, bem assim a preservação dos postos de trabalho”, detalhou o magistrado.

O juiz também frisou, entre outros apontamentos, a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na semana passada, por maioria, que estados e municípios têm autonomia para sobre adoção de ações de isolamento.

As informações são de Marcão Kareca/Paiquere.

Foto: Reprodução/Paiquere

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