12/03/2021

Mesmo com a PEC 173 e 186 proibindo aumento de servidores, os Vereadores de Apucarana concederam na quinta-feira (11) privilégios e aumento de salários para dois servidores de cargos em comissão de R$ 8.120.00 para R$ 11.717.00, mais de 44%.

A Câmara dos Deputados rejeitou na quinta-feira (11) destaque do Psol e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a proibição de estados e municípios concederem aumento salarial para servidores e empregados públicos e militares. Foram 162 votos a favor e 334 votos contra. Além disso, a PEC 173, em vigor desde o primeiro auxílio emergencial, já proibia o reajuste no Legislativo. Mesmo assim, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Apucarana tentou burlar a PEC 173 e agora a PEC 186 na surdina para ver se ninguém percebia a manobra com finalidade obscura para conceder privilégios e aumentar salários de dois servidores de cargos em comissão de R$ 8.120.00 para R$ 11.717.00

O projeto de lei aprovado em sessão extraordinária na quinta-feira (11) à tarde pela Câmara de Vereadores de Apucarana é de autoria da Mesa Executiva e teve pareceres pela sua livre tramitação, elevando os salários para pelo menos dois cargos comissionados, do procurador jurídico e do diretor administrativo do Legislativo Municipal. O projeto de aumento de salários foi proposto por parte dos vereadores, presidente Poim, Jossuela, Tiago Valdeir Cordeiro de Lima e Mauro Bertoli.

Já os vereadores Lucas Leugi e Moisés Tavares foram os únicos que votaram contra parte desse “pacote da maldade” e se opuseram de forma veemente a tal iniciativa. Vale ressaltar que a equiparação do salário do procurador jurídico da Prefeitura com o ocupante do mesmo cargo na Câmara é desproporcional, visto que a demanda de trabalho nesse setor é significativamente muito maior na Prefeitura do que na Câmara, não justificando salários equivalentes. O mesmo pode ser constatado em relação ao salário do diretor administrativo da Câmara de Vereadores de Apucarana, cujo volume de serviço mensal não faz jus a um salário de R$ 11.717.00. E ambos, como conhecedores da lei, deveriam muito bem que tal aumento seria ilegal em razão PEC Emergencial PEC 173 e (PEC 186/19) aprovada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com um jurista e político ouvido pela reportagem do Portal 38 News “Em pesquisa em todo Brasil eu não vi até agora uma única Câmara de Vereadores que tenha proposto aumento salarial no legislativo, nessa fase mais dura da pandemia, e eles estão na verdade tentando se livrar da PEC 186 que foi aprovada congelando o aumento salarial, inclusive nos três poderes, e este projeto é inconstitucional, e ainda está em vigência a PEC emergencial 173”, concluiu.

Os mesmos vereadores utilizaram exatamente do mesmo argumento para votarem e não concederem reajustes aos funcionalismo público e agora, votam a favor de criação de novos cargos com reajustes absurdos. E conforme for a pressão popular, o restante do “pacote da maldade” deve ser trazido a votação, pois esse sim seria de interesse direto dos vereadores, pois iriam ser empregados os cabos eleitorais.

Numa época de crise econômica com tanto desemprego e empresas falindo, em meio a uma pandemia de Covid-19, doença que já provocou mais de 272 mil mortes no Brasil e está levando o sistema de saúde a um colapso, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Apucarana não demonstra pudor em aprovar, junto com os vereadores Marcos da Vila Reis, Luciano Facchiano, Professor Molina, e Rodrigo Lievore (Recife), um projeto que é ilegal e imoral e vai na contramão das medidas de contenção de despesas adotadas por outros órgãos públicos nesse momento tão difícil que passa o Brasil.

1 COMENTÁRIO

  1. O golpe tá aí…..agora vamos lembrar disso na próxima eleição….com toda certeza….aos q ficaram sentado….iremos lembrar disso e iremos retribuir….aproveitem esses 4 anos pra mamar nesta teta….pq ela vai secar….oh se vai….

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