21/05/2020

No mesmo ato, o presidente empossou, na presença dos vereadores e vereadora, a nova Comissão que estará à frente do Controle Interno, por três anos.

Na tarde desta quinta-feira (21/05), o presidente da Câmara de Apucarana, professor Molina, ao lado dos vereadores Lucas Leugi, Marcos da Vila Reis e Edson Freitas, fez a promulgação da Lei nº 32/2020, que institui a Controladoria Geral do Legislativo (Sistema de Controle Interno).

Aprovada por unanimidade dos parlamentares, em março deste ano, a regulamentação da Controladoria Geral atende uma solicitação da Promotoria de Justiça de Apucarana, através do Promotor de Justiça, Eduardo Augusto Cabrini. O Controle Interno já estava em atuação no legislativo apucaranense e a regulamentação da lei possibilitou algumas adequações ao sistema. “O principal objetivo do Controle interno é avaliar a ação governamental e fiscalizar a gestão fiscal dos recursos públicos do Legislativo Municipal no tocante à legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência na administração de recursos e bens públicos e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional”, explicou o presidente. “Somos uma das primeiras Câmaras do Paraná e do Brasil a adequar a Controladoria Geral, através de Lei”, explicou o presidente.

Na Câmara, o sistema já existe desde 2003 e os ajustes e normatização eram necessários para o bom e eficiente andamento da máquina pública. “A sua reestruturação e modernização, atende os princípios atuais das leis que regem a administração pública”, completou.

A Controladoria contará com três servidores efetivos da Câmara, nomeados pelo presidente da Casa, com mandato de três anos. Um deles é nomeado Controlador Geral, que não poderá ser afastado de suas funções antes do encerramento do mandato, salvo irregularidade comprovada através de processo administrativo.

Molina destacou que a Lei dá maior autonomia ao Controlador Geral. “Além de proteção, ele estará mais seguro contra uma possível exoneração advinda deste trabalho. Com esta proteção, o Controlador Geral ganha mais autonomia para desenvolver seu trabalho”, ressaltou Molina.

NOVA COMISSÃO

Em ato contínuo a promulgação da Lei, o presidente anunciou a nova Comissão e, agradeceu o trabalho realizado pela Comissão que comandou os trabalhos de 2019 até a data de hoje. “Agradeço aos servidores Dr. Wilson Penharbel, que ajudou a formatar essa Lei, a Marilza Bossa e José Carlos Sabino pelo trabalho que realizaram até hoje no legislativo, frente ao Controle Interno. Poucas Câmaras têm essa preocupação e eles tiveram zelo, cuidado, dedicação e comprometimento durante todos esses meses. Fica o nosso agradecimento e reconhecimento. Agradeço também a todos os vereadores e vereadora por terem aprovado a Lei. Nossa Câmara está inovando e deixando um legado de transparência e responsabilidade. É um grande avanço para todos nós”.

O presidente indicou que a partir do dia 22 de maio de 2020, a Controladoria Geral será presidida pelo advogado Dr. Fábio Yuji Yoshida Hayashida e terá mais duas controladoras: Jéssica Fernanda Dubas e Bruna Graziele Galvan. “Eles terão liberdade para atuar e trabalhar, exercendo suas funções.

Em nome da Comissão, Dr. Wilson agradeceu o trabalho dos companheiros do Controle Interno. “Trabalhamos sem problemas com servidores e vereadores. Agradeço a todos vereadores por terem aprovado a Lei. Através dela, estamos conseguindo um grande avanço e futuramente não teremos problemas com judiciário, Tribunal de Contas, mas teremos sim, um grande progresso. E desejamos boa sorte a nova Comissão”, disse Dr. Wilson Penharbel.

O atual Controlador, Dr. Fábio, agradeceu a oportunidade e revelou que a Comissão está pronta para colaborar e trabalhar. “É uma honra fazer parte do Controle Interno. Recebemos os trabalhos organizados, estruturado e vamos dar início a uma nova etapa. Os vereadores que aprovaram essa lei vão deixar um legado para as próximas gestões. Temos uma Câmara responsável que atua de forma estruturada”, finalizou Dr. Fábio Hayashida.

Jornalista Simone Penharbel – Assessoria de Imprensa / Câmara Municipal de Apucarana

Foto: Assessoria de Imprensa / Câmara Municipal de Apucarana.

 

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