01/08/2022

O Ministério Público (MP) da Comarca de Marilândia do Sul expediu recomendação administrativa ao Executivo Municipal no sentido de que promova permanente fiscalização e eventual interdição de estabelecimentos comerciais salões e/ou congêneres destinados à realização de eventos, reuniões, confraternizações as quais estejam promovendo ou promovam eventos diversos àqueles que foram instituídos e/ou autorizados.

A recomendação do MP também foi encaminhada aos proprietários de tais locais para que promovam somente os eventos/reuniões/confraternizações que seus estabelecimentos, propriedades comportem, de acordo com a Legislação Municipal e Legislação de Segurança contra Incêndio e Pânico vigente.

A mesma recomendação administrativa para fiscalização permanente de locais de eventos em Marilândia do Sul foi repassada ao Corpo de Bombeiros de Apucarana para que os estabelecimentos não venham a funcionar de forma irregular ou clandestina.

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