14/04/2021

O município de Apucarana recebeu R$ 29.799.493,65 do governo federal e R$ 269.992,00 do governo do Paraná para o combate à pandemia, totalizando R$ 30.069.485,65, conforme Painel Covid-19.

Desde o início da pandemia de Covid-19, os municípios paranaenses publicaram editais para a aquisição de serviços ou produtos relacionados à contenção da doença que somam R$ 610.654.090,02.

Nesse universo, o Ministério Público do Paraná (MPPR) verificou 702 processos suspeitos, com indícios de superfaturamento ou terceirização indevida de serviços públicos em contratações feitas por 263 prefeituras, ou seja, em quase 66% dos municípios do Paraná houve irregularidades no processo. Esses dados constam no Painel Covid-19 da Equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária (CAOPPPOT), sistema do MPPR que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do Coronavírus em cada cidade do Estado e que neste mês completa 11 meses de funcionamento.

O levantamento do MPPR mostra que um grande número de gestores públicos não respeitam nem mesmo a gravidade da pandemia e fazem dela a oportunidade para tirar proveito pessoal. Em Apucarana, por exemplo, o município recebeu R$ 29.799.493,65 do governo federal e R$ 269.992,00 do governo do Paraná para o combate à pandemia, totalizando R$ 30.069.485,65. O Painel Covid-19 não demonstra com clareza onde a Prefeitura de Apucarana licitou R$ 28.218.547,55 da verba pública para conter a Covid-19.

Ainda de acordo com o Painel Covid-19 Painel R$ 1.658.400,00 foram gastos com cestas básicas, R$ 101.496,00 em prestação de serviço de vigilância terceirizada, com dispensa de licitação; R$ 29.774,00 com produtos antissépticos, R$ 20.885,10 em materiais de consumo e equipamentos de proteção individual, entre outras despesas, inclusive com mais dispensa de licitação.

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, pode caracterizar Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. A falta de transparência está caracterizada em diversos setores da administração municipal.

Entre Aqui no Painel Covid-19 da Equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária (CAOPPPOT).

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