27/01/2021

O agente público pego desrespeitando a campanha de vacinação poderá ser condenado por ato de improbidade administrativa, além de poder ser enquadrado como crime, passível inclusive de pena de reclusão.

“O acompanhamento da política de vacinação é feito pela promotoria de saúde. Mas é claro que se houver um fura-fila, ilegalidades cometidas por agentes públicos, o Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) irá investigá-los e responsabilizá-los”, informou o promotor Renato de Lima Castro, coordenador do Gepatria de Londrina.

O promotor de Justiça explicou que caso o município não tenha um plano de imunização poderá utilizar o do Estado. “O ideal é que cada município faça seu plano e que ele seja cumprido à risca pelo administrador público, não permitindo que ninguém que não esteja dentro do cronograma de prioritários se beneficie direta ou indiretamente”. A partir do Plano Estadual, os municípios devem elaborar seus planos de ação, o que ainda não foi feito por 179 dos 399 municípios, segundo levantamento do Ministério Público.

APUCARANA
Os vereadores Lucas Leugi e Moisés Tavares, preocupados com as poucas doses de vacina recebidas por Apucarana nesta primeira fase da imunização contra o Covid-19, requereram nesta semana junto ao Promotor Público Fabrício Drumont Monteiro, do setor do Ministério Público responsável por fiscalizar os atos na Saúde Pública, a contagem e a lista das pessoas imunizadas, garantindo a transparência que norteia o direito público.

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