21/11/2020

O promotor eleitoral Eduardo Augusto Cabrini, da Comarca de Apucarana, encaminhou nesta semana à Polícia Federal (PF) pedido de instauração de inquérito para apurar suposto crime eleitoral contra o candidato a vereador e investigador da Polícia Civil Edson Freitas Luiz.

O candidato figura como réu em duas ações (uma ação penal e uma ação civil pública), as quais tramitam em segredo de justiça, mas apesar do sigilo, o referido fato passou a ser veiculado na mídia e nas redes sociais no período eleitoral. Freitas informa que o IP utilizado para divulgar as informações a seu respeito indicam que a divulgação partiu de dois servidores públicos do IDEPPLAN, órgão da Prefeitura de Apucarana.

Diante disso, o candidato requereu e o MPE referendou a abertura de inquérito policial para que se apure a prática de crime eleitoral, a expedição de ofício ao IDEPPLAN para que seja instaurado o procedimento administrativo em face dos servidores, em tese, responsáveis pela divulgação da informação sigilosa, bem como seja determinado ao Google a exclusão/bloqueio do perfil do facebook “Apuca Apucarana Gabriele Fer Costa Fer Costa, que já foi retirado do ar.

“Quanto a instauração de inquérito policial, este órgão informa que já havia recebido o boletim de ocorrência nº 2020/999666, registrado pelo ora representante quanto aos fatos narrados nestes autos, e que, com o recebimento, remeteu o documento e seus anexos à Polícia Federal para a adoção das medidas cabíveis, vez que cabe a referida instituição a apuração da eventual prática de crimes eleitorais (vide ofício 009/2020 em anexo). Assim, ressalto que a instituição competente para a instauração de inquérito policial no presente caso já foi devidamente comunicada sobre os fatos para tomar as providências devidas”, diz o promotor eleitoral Eduardo Augusto Cabrini em seu despacho.

No que se refere ao pedido de expedição de ofício ao IDEPPLAN para instauração de procedimento administrativo em face dos funcionários que supostamente divulgaram conteúdo sigiloso a respeito de Freitas, o MP não se opõe. “Haja vista que as informações anexas ao boletim de ocorrência indicam que o IP utilizado para criar a página do facebook que divulgou a existência do processo que corre em sigilo em face do representante pertence a Autarquia Municipal de Educação de Apucarana, bem como que as linhas telefônicas constantes no cadastro da página do facebook, a princípio, pertencem a dois servidores do IDEPPLAN de modo que, eventualmente, pode ter ocorrido alguma falta funcional por parte dos mesmos”, afirma o promotor Eduardo Cabrini.

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