08/02/2021

O Observatório Social de Apucarana encaminhou recentemente ofício ao prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, com cópia para a Câmara de Vereadores, pedindo que seja revogada uma determinação centralizadora do Executivo Municipal e, cumprido o direito constitucional de ter acesso a informações de órgãos públicos, para que haja mais transparência no trato com a coisa pública.

O pedido do Observatório é decorrente da determinação de Júnior da Femac no sentido de que, todos os pedidos de informações agora devem ser encaminhados e protocolados diretamente no gabinete do prefeito.
Desta forma, os órgãos e secretarias municipais de Apucarana estão se recusando a protocolar todas as solicitações do Observatório, alegando que por determinação superior, ou seja, isso agora só deve ser feito no gabinete de Júnior da Femac, centralizando a sistemática de protocolos, bem como, dificultando o repasse de informações, afetando a transparência na administração pública do município.

“Não temos nada a questionar quanto aos fluxos internos dos processos após estes serem formalizados no setor de Protocolos, porém ressaltamos que os pedidos de informações têm destinatários com as atribuições e competências para responderem pelas respectivas funções, setores, secretarias e autarquias; portanto não podemos concordar com a negativa de recebimento dos protocolos aos destinatários originais. Cabe lembrar que a Constituição Federal garante o direito de receber informações de órgãos públicos. Desta forma, entendemos que a Prefeitura Municipal de Apucarana não pode negar protocolo em favor de agentes públicos responsáveis por setores, superintendências, secretarias e autarquias por se tratar de direito fundamental estabelecido na Carta Magna”, diz um trecho do documento encaminhado ao prefeito de Apucarana pelo Observatório Social.

Censura prévia é inconstitucional e representa ameaça à democracia.

Vale acrescentar que, as entrevistas requisitadas pelo Portal 38 News com agentes públicos municipais devem ser agendadas com antecedência na prefeitura de Apucarana, por determinação do prefeito Júnior da Femac, dificultando o acesso à informação, como aconteceu recentemente com o secretário de Saúde Roberto Kaneta, que se recusou a dar entrevista ao Canal 38 sob a alegação de que deveria ser feito agendamento prévio na Prefeitura para tal. Em outra situação, o secretário de Comunicação do município excluiu o Canal 38 e todas as pessoas ligadas à emissora de televisão do grupo de WhatsApp da Prefeitura de Apucarana. Fica explícito que Júnior da Femac só permite que sejam atendidos os órgão de imprensa de seu interesse.

O cerceamento ao trabalho da imprensa, supostamente por motivos “obscuros” está virando rotina em Apucarana. Assim, é importante lembrar o episódio em que a imprensa foi barrada na porta do Cine Teatro Fênix e, não acompanhou a posse dos 11 vereadores e a eleição da nova mesa diretora da Casa, tal como, a posse do vereador Toninho Garcia, que juntamente com o vereador Lucas Leugi, se opuseram a tal iniciativa.

Tentar impedir o trabalho da imprensa é atitude irresponsável e perigosa de governantes que flertam com o autoritarismo, sem ao menos entender as implicações legais e históricas de tal atitude.

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