25/11/2021

Na data de 28/10/2021 o Observatório Social do Brasil – Apucarana (OSB-Apucarana) protocolou pedido de revogação do decreto de atualização monetária do IPTU por ter encontrado flagrante ilegalidade ao considerarem índices de atualização em 10,78% que já haviam sido cobrados da população.

O protocolo foi encaminhado diretamente ao Gabinete do Prefeito e até o presente momento não houve nenhum movimento e/ou encaminhamento efetivo. Como esta questão deve ser resolvida ainda neste ano para poder surtir efeito na receita de 2022 o OSB-Apucarana formalizou denúncia da situação ao Ministério Público do Paraná e junto ao Tribunal de Contas do Estado nesta data (24/11/2021).

O prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, ignorou pedido Observatório Social do Brasil – Apucarana (OSB-Apucarana), protocolado em 28/10/2021, que solicita a revogação do decreto do Executivo Municipal para atualização monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O Observatório Social protocolou o pedido após encontrar flagrante ilegalidade no decreto, ao considerarem índices de atualização que já haviam sido cobrados da população. O protocolo foi encaminhado diretamente ao Gabinete do Prefeito, mas o chefe do Executivo Municipal simplesmente ignorou. Após o encaminhamento do requerimento, o Observatório Social divulgou um nota técnica na qual destaca vício técnico de procedimento no decreto do prefeito Júnior da Femac.

Para o OSB-Apucarana, o momento econômico não é oportuno para impor um aumento de despesas para todas as famílias apucaranenses e por isso opina pela revogação do reajuste. Enquanto isso, na Prefeitura de Apucarana, o alto escalão da administração municipal continua indiferente à situação de crise econômica que o Brasil atravessa e continua recebendo polpudos salários em dia. E quem paga a fatura, obviamente, é a população de Apucarana.

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