07/02/2021

O Observatório Social de Apucarana encaminhou mais um ofício nesta semana ao prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, pedindo o cumprimento imediato da Lei dos Tapumes no município.

O Observatório cita que colaboradores da entidade identificaram que diversas obras em andamento na cidade não estão cumprindo a Lei Municipal nº 7, de 19 de dezembro de 2014, que versa sobre normas nas edificações em Apucarana. A entidade cita a obra do Espaço das Feiras, ao lado do Cemitério da Saudade, no centro, onde os tapumes estão ocupando a totalidade do passeio (calçada) em alguns trechos, conforme imagens anexadas ao ofício encaminhado para o prefeito.

O Observatório Social pede que sejam tomadas as devidas providências por Júnior da Femac para cumprimento da Lei Municipal, objetivando que os cidadãos apucaranenses não sejam tolhidos no seu direito de ir e vir por conta das irregularidades relacionadas aos tapumes, bem como garantir a segurança dos pedestres que transitarem pelas imediações das construções, reformas, reparos e demolições que estiverem sendo e que virão a ser realizados no município.

Transparência dificultada
Lei Federal prevê prazo máximo de 20 dias para que as informações solicitadas pelo Observatório Social sejam repassadas pelo prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, que segundo a entidade agora determinou aos órgãos e secretarias municipais que todos os pedidos de informações sejam encaminhados para ele, centralizando a sistemática e dificultando ainda mais o repasse de informações e consequente transparência na administração pública do município.

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