04/11/2021

O Observatório Social de Apucarana encaminhou na semana passada (28) requerimento ao prefeito Júnior da Femac pedindo a revogação do decreto 741/2021 (atualização monetária do IPTU) que aumenta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 10,78%.

O vereador Lucas Leugi trouxe essa informação a público na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Apucarana, na segunda-feira (25) à tarde. O decreto foi publicado no sábado (23), no órgão oficial do município, em letras bem pequenas e a informação não foi repassada a nenhum órgão de imprensa, pois o decreto foi feito na surdina. Muitos apucaranenses reprovaram a proposta do prefeito e manifestaram indignação em relação à postura de Júnior da Femac. Após o encaminhamento do requerimento, o Observatório Social divulgou um nota técnica que destaca vício técnico de procedimento no decreto do prefeito Júnior da Femac.

Veja a íntegra da nota técnica do Observatório Social:

NOTA TÉCNICA SOBRE O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 741/2021

Com o objetivo de esclarecer os argumentos para questionamento da alíquota de atualização monetária do IPTU para 2022 para que todos tenham condições argumentativas vamos relatar os estudo que foi realizado pelo OSB-Apucarana, informamos que:

1. Em 02/12/2020 a Prefeitura Municipal de Apucarana, através do Decreto nº 625/2020, atualizou os valores venais dos imóveis de Apucarana para fins de lançamento do IPTU para o ano de 2021;

2. O índice utilizado foi o INPC acumulado no período de dezembro de 2019 a novembro de 2020, que totalizou 5,20%, conforme dados coletados junto ao IBGE na tabela 1;

3. Em 21/10/2021 a Prefeitura Municipal de Apucarana, através do Decreto nº 741/2021, atualizou os valores venais dos imóveis de Apucarana para fins de lançamento do IPTU para o ano de 2022;

4. O índice utilizado foi o INPC acumulado no período de outubro de 2020 a setembro de 2021, que totalizou 10,78%, conforme dados coletados junto ao IBGE na tabela 2;

Data INPC (%)
dez/19 1,22
jan/20 0,19
fev/20 0,17
mar/20 0,18
abr/20 -0,23
mai/20 -0,25
jun/20 0,30
jul/20 0,44
ago/20 0,36
set/20 0,87
out/20 0,89
nov/20 0,95
Acumulado 5,20
Fonte: IBGE

TABELA 1

5. Embora os valores acumulados estejam de acordo com os divulgados pelo IBGE há um erro técnico identificado uma vez que na nova atualização monetária está se utilizando os índices de inflação dos meses de outubro e novembro de 2020, sendo que estes já foram considerados na atualização monetário do IPTU de 2021;

6. Desta forma, o índice de atualização monetária deveria, se considerado pertinente, ser referente ao acumulado no período de dezembro de 2020 a setembro de 2021, com um valor apurado de 8,77% e não de 10,78%, conforme demonstrado na tabela 3;

Data INPC (%)
out/20 0,89
nov/20 0,95
dez/20 1,46
jan/21 0,27
fev/21 0,82
mar/21 0,86
abr/21 0,38
mai/21 0,96
jun/21 0,60
jul/21 1,02
ago/21 0,88
set/21 1,20
Acumulado 10,78
Fonte: IBGE
TABELA 2

Data INPC (%)
dez/20 1,46
jan/21 0,27
fev/21 0,82
mar/21 0,86
abr/21 0,38
mai/21 0,96
jun/21 0,60
jul/21 1,02
ago/21 0,88
set/21 1,20
Acumulado 8,77
Fonte: IBGE
TABELA 3

7. Assim, o pedido de revogação do Decreto 741/2021 está fundamentado em vício técnico de procedimento, bem como é sustentado por este OSB Apucarana que o momento econômico não é oportuno para impor um aumento de despesas para todas as famílias apucaranenses.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL – APUCARANA

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