26/01/2021

O Portal 38 News obteve a informação nesta terça-feira (26) que o Observatório Social de Apucarana protocolou requerimento no dia 21 de janeiro com pedido de informações junto à Prefeitura de Apucarana relativo à destinação específica de R$ 932.500 liberados pelo governo federal no ano de 2020 ao Fundo Municipal de Cultura de Apucarana com base na Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), na ação orçamentária “auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e municípios”, relacionado ao apoio emergencial ao setor cultural em razão da pandemia de Covid-19.

O Observatório pede à Prefeitura de Apucarana que seja detalhada a destinação destes recursos, contendo os beneficiários, valores individuais e dispositivo da lei citada que respalda a aplicação dos recursos, além de cópia digitalizada das propostas de apresentação artística financiadas dentro dos projetos “Arte Grafitti”, “Cultura em Casa” e “Trajetórias Culturais”, com seus respectivos cronogramas e relatórios de execução, bem como relação das propostas submetidas e não contempladas nos três editais indicados.

O Observatório destaca que a legislação vigente estabelece um prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Apucarana comunique data, horário, local e o modo como vai disponibilizar as informações requeridas, possibilitando a consulta e extração de fotocópias ou obtenção da certidão pretendida.

1 COMENTÁRIO

  1. Onde está o dinheiro…o gato comeu e ninguém viu….e o gato…adivinhem subiu e não vai aparecer…..parabéns observatório de Apucarana…. parabéns

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