02/02/2021

O Observatório Social de Apucarana encaminhou ofício na segunda-feira (1º/02) à Prefeitura de Apucarana, nas pessoas do Prefeito, Júnior da Femac, e do superintendente de licitações, Alexandre Possebom, pedindo informações detalhadas e cópias de documentos sobre as aquisições feitas pelo município em diversas áreas.

O Observatório quer ficar a par das compras feitas pela prefeitura de Apucarana para acompanhar e fiscalizar como é gasto o dinheiro público no município

Para tal finalidade, o Observatório solicita informações sobre como está sendo executada a publicação mensal de todas as compras realizadas pelo município, conforme estabelece o artigo 16 da Lei Federal 8.666/1993.

Em caso de não cumprimento através do Portal da Transparência, a entidade fiscalizadora do Poder Público solicita a relação de todas as compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e em janeiro de 2021 pela Prefeitura de Apucarana.

Tal solicitação se aplica as compras realizadas não só pela Prefeitura, mas também pelo Idepplan e todas as autarquias municipais. A Lei Federal prevê prazo máximo de 20 dias para que as informações solicitadas pelo Observatório Social sejam repassadas pela Prefeitura de Apucarana.

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