ECONOMIA

CMN autoriza refinanciamento por eventos climáticos e queda de preços

Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.

Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data.

Enquadramento
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:

• soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

• bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

• soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

• bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

• soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

• bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.

Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.

Estimativas
A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.

Pronaf
Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.

Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.

Edição: Nádia Franco

Compartilhe:

Imagem por:IMAGEM ILUSTRATIVA

Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.

Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.

Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.

Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.

Omissão
Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.

Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.

Edição: Kleber Sampaio

Compartilhe:

Arapongas segue mobilizada no combate ao mosquito Aedes Aegypti. A força-tarefa de serviços chegou na região sul da cidade. Nesta quinta-feira, 28, equipes compostas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Serviço Públicos e Meio Ambiente (Seasmpa), Controle de Endemias e demais colaboradores; entre eles o vereado Cecéu, percorreram por diversas ruas da região.

No período da tarde, o prefeito Sérgio Onofre também acompanhou parte das ações estratégicas. “São mobilizações nos quatro cantos da cidade.

Combater a proliferação do mosquito é algo urgente. Contudo, é importante que toda a população esteja engajada. Não basta apenas o poder pública fazer sua parte. Essa é uma luta de todos, por isso, reforçamos para que a população nos ajude, com hábitos simples, mas importantes contra a dengue”, salientou.

O secretário do Meio Ambiente, Renan Rodrigues, falou sobre o desdobramento das ações. “As atividades foram concentras em retiradas de possíveis focos e criadouros do mosquito causador da dengue. Verificamos locais estratégicos, fazendo todo esse mapeamento e recolhimento”, disse. Durante as atividades, vários terrenos com alta incidência de acúmulo de lixo foram vistoriados por parte das equipes.

Também contribuindo com as medidas estratégicas, o vereador Cecéu, falou da importância da mobilização junto à comunidade da Zona Sul. “Queremos o maior número de pessoas engajadas. Precisamos cuidar do nosso bairro e conscientizar mais pessoas nessa importante causa”, falou.

DADOS
O Controle de Endemias de Araponga divulgou nesta quinta-feira, 28, o Boletim Epidemiológico da dengue. O município contabiliza 2.537 notificações, 1.179 casos confirmados, 104 em investigação, 1.254 negativos e 01 óbito. O coordenador do setor, Valdecir Pardini, reafirma que as atividades de combate terão sequência em demais locais da cidade. “Essa tem sido uma das maiores prioridades da gestão municipal, em especial da Saúde. Queremos chamar a atenção de toda a população para o cenário epidêmico que temos vivido. Não apenas em Arapongas, mas em boa parte de país. Faça a sua parte como cidadão, não acumule lixo, não deixe água parada e denuncie os casos irregulares”, complementou.

Dicas Importantes:
– Mantenha a caixa-d’água fechada e limpa
– Não deixe água acumulada nas lajes
– Mantenha pneus em áreas cobertas até o descarte correto
– Mantenha o quintal sempre limpo e as lixeiras tampadas
– Lave os postes de água dos pets pelo menos duas vezes na semana
– Deixe a tampa do vaso sanitário sempre fechada.

DENUNCIE
Ajude a Prefeitura de Arapongas a fiscalizar! Em caso de denúncias, informações ou dúvidas por parte da população, basta acionar a Guarda Ambiental através do 153 ou a Secretaria do Meio Ambiente pelo 3902-1194.

Compartilhe:

Na tarde desta quinta-feira (28), a Polícia Militar de Apucarana cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 41 anos por estupro de vulnerável. O indivíduo foi preso dentro da empresa onde trabalha, localizada no Parque Industrial Oeste da cidade.

Ele foi condenado a 23 anos de prisão após ter abusado sexualmente de sua própria enteada dos 5 aos 9 anos de idade. O caso chocou a comunidade local e ressalta a importância da atuação policial na proteção das vítimas de abuso sexual, bem como na punição dos agressores.

O preso foi encaminhado à delegacia de Apucarana e posteriormente ao Mini Presídio de Apucarana, onde está à disposição da Justiça.

Compartilhe:

Imagem por:Polícia Penal do Paraná

Mulheres privadas de liberdade também tiveram dias de beleza e rodas de conversa com temas relacionados ao autoconhecimento e empoderamento feminino.

A Polícia Penal do Paraná promoveu 254 ações educativas de combate à violência contra a mulher em março. As atividades, organizadas pelos Complexos Sociais nas nove regionais administrativas da PPPR, correspondem à Operação Átria, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De 5 a 27 de março foram mobilizados 271 policiais penais, que elaboraram 76 ações educativas em meios digitais, 107 palestras e 71 panfletagens. No total, a Operação Átria teve abrangência em unidades penais de 20 cidades paranaenses, alcançando 7.293 pessoas com panfletagem e 6.555 com as palestras.

“A PPPR se organizou para fazer um trabalho de imagem e conscientização para seus servidores e aos apenados. Quando há união das forças de segurança em um trabalho em comum, a operação ganha outro patamar e eleva seu potencial”, enfatiza o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.

As palestras, ministradas por residentes técnicos dos Complexos Sociais, as distribuições de panfletos com informações sobre a campanha e as ações educativas em meio digital foram elaboradas pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen).

“A atuação dos Complexos Sociais na Operação Átria foi muito bem-sucedida, pois praticamente 20% da população carcerária assistiu às palestras, que são pensadas e planejadas dentro do que há de mais atual sobre prevenção e combate à violência contra a mulher em razão do gênero. Não tenho dúvidas de que isso vai gerar grandes mudanças de paradigmas nos encarcerados e que deverá refletir em suas famílias”, destaca o chefe da Divisão de Reintegração Social da Polícia Penal do Paraná, Rodrigo Fávaro.

OPERAÇÃO ÁTRIA – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Átria conta com a participação, por adesão, dos 26 estados e do Distrito Federal. O principal objetivo é fomentar a integração das forças de segurança para atuação coordenada em âmbito nacional, aperfeiçoando a atuação estatal no cumprimento de prisões, apreensões, expedição de medidas protetivas de urgência e ações educativas de prevenção.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres (Senev/MM) e o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid) também atuam na operação.

MÊS DA MULHER – Paralelamente à Operação Átria, a PPPR também desenvolveu várias ações destinadas às mulheres durante o mês. Ao público feminino privado de liberdade foram realizados dias de beleza e rodas de conversa com temas relacionados ao autoconhecimento e empoderamento feminino. Já para as policiais penais, a PPPR desenvolveu ações como cursos e capacitação, workshop e palestras.

Em Cascavel, no Oeste do estado, foi ministrada, pela jornalista Juliet Manfrin, uma palestra sobre empoderamento feminino e equidade de valores. Mais de 70 servidoras participaram da ação, que contou com café da manhã, almoço, capacitação e cuidados de automaquiagem.

Já Maringá, no Noroeste do estado, a data comemorativa ao Dia Internacional da Mulher foi celebrada com um workshop sobre condutas preventivas, que reuniu cerca de 50 servidoras. A ação foi ministrada por Danny Arouca, membro da Câmara Técnica de Defesa Pessoal da Polícia Militar do Paraná e atleta profissional que foi oito vezes campeã brasileira, pentacampeã sul-americana e tricampeã mundial de jiu-jitsu.

A atleta abordou condutas de prevenção à violência doméstica e o ciclo de relacionamento abusivo. Já sobre as técnicas de defesa pessoal, houve aulas teóricas e práticas. Também em Maringá, uma ação foi realizada especificamente visando o combate à violência doméstica. Foram seis visitas e apresentações sobre o tema na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), ministradas pelas residentes técnicas do Complexo Social do município.

Em Foz do Iguaçu, no extremo Oeste, as atividades envolveram tanto as policiais penais quanto as mulheres privadas de liberdade. Palestras com a psicóloga Nazaré de Almeida e com fisioterapeuta pélvica Mônica Klein, uma roda de conversa com tema “Os princípios da compaixão e do autoconhecimento”, uma apresentação do coral feminino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de um dia de beleza com a esteticista e consultora de beleza Daniele Anzolin foram realizadas.

Compartilhe:

Instituições deverão suspender a oferta de vagas imediatamente

O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.

Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.

A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.

As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.

O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.

O MEC justifica a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente

Instituições
Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.

No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.

Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universitário entrou na Justiça.

“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília.

O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.

Edição: Sabrina Craide

Compartilhe:

Nesta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Arapongas fez a entrega oficial de 10 novos veículos, modelo HB20, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, um investimento total de R$ 826.000,00, recursos estaduais e também federais. A renovação da frota vai auxiliar diversos serviços, entre eles os da Atenção Básica de Saúde.

O ato contou com a presença do prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, do secretário de Governo, Rafael Cita, da diretora da Saúde, Sandra Onofre (que representou o secretário de Saúde, Moacir Paludetto Jr), demais secretários municipais e vereadores da base aliada. Os 10 novos veículos serão distribuídos entre o Centro Integrado da Saúde da Mulher (Cisam), Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, setor de Imunologia, Epidemiologia, Controle de Endemias, Prontos Atendimentos 18 Horas (Cj. Flamingos, Jardim Petrópolis e Zona Sul), Centro de Especialidades Jaime de Lima e Conselho Municipal de Saúde.

O prefeito Sérgio Onofre reafirmou o compromisso junto à saúde, enaltecendo também os esforços diários dos profissionais. “Investir na saúde é favorecer o bom atendimento à população, valorizando também os servidores. Estamos enfrentando uma epidemia de dengue, passamos por uma pandemia de Covid-19 e a saúde é sempre linha de frente. Só eles sabem os desafios diários na prestação de serviços. Todo o nosso agradecimento e compromisso para elevar cada vez mais a saúde de Arapongas”, frisou.

Ao longo dos últimos sete anos, a Prefeitura de Arapongas tem investido na renovação da frota de veículos dos serviços públicos. Além da saúde, também já foram recebidos veículos para Educação (ônibus escolares), maquinários para a Secretaria de Obras, Monitoramento Municipal, Segurança Pública, entre outros.

MAIS VEÍCULOS
Ainda na oportunidade, Sérgio Onofre anunciou que Arapongas irá receber também mais seis novos micro-ônibus para fortalecimento do transporte de pacientes. “Muito ainda será feito, não apenas para a saúde, mas para a cidade como um todo. Investimentos que também contam com recursos externos, estaduais e federais, que são suporte para a boa manutenção da gestão municipal”, finalizou.

Participaram também representantes da 16ª Regional de Saúde e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA), Anderson Molina.

Compartilhe:

Imagem por:IMAGEM ILUSTRATIVA

Previsão consta no relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira

O Banco Central (BC) revisou de 1,7% para 1,9% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) em 2024. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A previsão consta no relatório de inflação divulgado pela autoridade monetária nesta quinta-feira (28).

Na avaliação do Banco Central, a economia brasileira apresentou no início do primeiro trimestre deste ano “dinamismo ligeiramente maior do que o esperado”. As estimativas do BC, no entanto, indicam que o setor agropecuário deverá ter resultados um pouco menores do que em 2023, após uma grande alta observada no ano passado.

Inflação
Em junho, a projeção do BC é que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegue a 4,02% em 12 meses. Segundo o relatório, ao longo dos próximos meses a inflação deve diminuir em um ritmo mais lento. No entanto, há previsão é que os preços continuem a subir acima da meta de inflação de 3%. A projeção do BC é inflação de 3,5% em 2024 e 3,2% para 2025 e 2026.

“No último um ano e meio, o que a gente vê é que o Brasil está fazendo a inflação convergir [para dentro da meta], ainda que essa última milha seja um pouco mais dolorida”, destacou o presidente do BC, Roberto Campos Neto. As metas de inflação têm um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Entre os fatores que mantiveram a inflação de 2023 acima da meta, o relatório aponta o fim das desonerações da gasolina e do etanol. No segundo semestre de 2022, haviam sido reduzidas as alíquotas para combustíveis do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida foi revertida em fevereiro do ano passado.

Mercado de trabalho
O aquecimento do mercado de trabalho e a queda dos índices de desemprego levaram, de acordo com o relatório, a um aumento dos rendimentos reais dos trabalhadores “em ritmo superior ao esperado”.

A taxa de desemprego, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. A taxa é superior aos 7,5% registrados no trimestre imediatamente anterior (encerrado em novembro de 2023). Por outro lado, ficou abaixo dos 8,6% do trimestre findo em fevereiro do ano passado.

Para Campos Neto ainda há dúvidas se o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da atividade econômica podem ter reflexos na inflação. “Não necessariamente é o fato de ter uma surpresa um pouquinho para cima no crescimento vai afetar a nossa projeção de inflação. A gente precisa ver como é que isso vai ser transmitido para a parte de preços”, disse.

O cenário sem mudanças no presente, mas com incertezas em relação aos próximos meses, dificulta, na avaliação do presidente do BC, a previsão é se a taxa básica de juros continuará a ser reduzida no mesmo ritmo nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária. Na semana passada, o comitê cortou a taxa em 0,5 ponto percentual, que ficou em 10,75% ao ano. “Existe mais incerteza, mas que não mudou o cenário fundamental”, afirmou Campos Neto ao apontar que as dificuldades de previsão são tanto em relação a economia brasileira, como também sobre o que se passa no exterior.

Edição: Aécio Amado

Compartilhe:

Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Militar de Apucarana encaminhou um golpista para a 17ª Subdivisão Policial da cidade. De acordo com informações obtidas junto à vítima, o indivíduo havia sido contratado para instalar um toldo em sua residência e recebeu adiantado uma quantia em dinheiro. No entanto, ele desapareceu sem prestar os serviços contratados.

Doze dias depois, a irmã da vítima solicitou o mesmo serviço em sua própria residência, localizada no Residencial Sumatra. Para surpresa da vítima, o golpista estava no local, usando um nome falso e outro telefone e alegando falsamente que seu pai estava hospitalizado, justificando assim sua ausência no trabalho anterior.

A Polícia Militar foi acionada e realizou a prisão do golpista no Residencial Sumatra. Ele foi encaminhado à delegacia, e a vítima expressou sua vontade de representar contra ele.

Compartilhe:

Isenções sobre combustíveis e abatimentos no IR influenciaram

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2022, o mesmo indicador tinha atingido 33,07%, diferença de 0,64 ponto percentual.

Segundo o Tesouro, dois fatores pesaram para a diminuição da carga tributária. O primeiro foi a isenção de vários tributos federais e estaduais sobre os combustíveis. Embora tenham entrado em vigor 2022, parte das medidas continuou a valer em 2023, principalmente em governos estaduais. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recuou 0,45 ponto percentual do PIB em 2023.

O segundo fator foi o menor pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas em 2023. No ano passado, a arrecadação desses tributos recuou por causa do abatimento de incentivos estaduais concedidos sobre o ICMS no pagamento do IRPJ e da CSLL.

Chamada de subvenção, essa ajuda financeira foi restringida no fim do ano passado com uma nova lei. As empresas só poderão usar esse mecanismo para abater investimentos (gastos com obras e compras de equipamentos) e não em gastos de custeio (despesas do dia a dia).

Em 2023, a arrecadação de IRPJ caiu 0,45 ponto percentual do PIB. As receitas com CSLL recuaram 0,21 ponto percentual.

Outro fator que estimulou a queda na carga tributária foi o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas. Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.

No ano passado, as grandes empresas usaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que definiu que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017. A arrecadação de Cofins caiu 0,06 ponto percentual em 2023, com a arrecadação do PIS recuando 0,01 ponto percentual.

Esferas de governo
A carga tributária do governo federal caiu 0,42 ponto percentual em 2023, de 22,41% para 21,99% do PIB. O peso dos impostos estaduais recuou 0,36 ponto, de 8,48% para 8,12% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,14 ponto percentual, de 2,18% para 2,32% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Classificação econômica
Em 2023, os impostos sobre bens e serviços apresentaram queda de 0,51 ponto percentual do PIB em relação a 2022, mas seguiram os mais relevantes na categoria Impostos, com 12,68% do do PIB. Em seguida estão os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 8,66% do PIB, redução de 0,37 ponto em relação ao ano anterior.

A arrecadação dos impostos sobre a propriedade subiu 0,12 ponto, de 1,59% para 1,71% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra subiu 0,02 ponto, de 0,57% para 0,59% do PIB. Os impostos sobre o comércio e as transações internacionais recuaram 0,05 ponto, de 0,59% para 0,54% do PIB.

O peso das contribuições sociais sobre o PIB subiu de 8,11% para 8,25% do PIB. A alta de 0,14 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,15% para 5,27% do PIB, puxada pela recuperação do mercado de trabalho.

Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a elaboração de uma prévia da carga tributária é necessária porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, só sai ao longo do segundo semestre.

Edição: Aécio Amado

Compartilhe:

Na madrugada desta quinta-feira, por volta das 00h30, a Polícia Militar estava em patrulhamento pela Avenida Curitiba e flagrou um veículo Gol branco avançando o sinal vermelho. O fato resultou na abordagem ao condutor e na emissão de autuações por infrações de trânsito.

De acordo com informações, após perceber a violação da sinalização, foi dado o sinal de abordagem com uso de sinais luminosos e sonoros. O condutor, desceu do veículo e foi submetido a uma revista pessoal, na qual nada de ilícito foi encontrado.

Entretanto, ao realizar a verificação dos documentos do veículo, constatou-se que o licenciamento estava pendente desde o ano de 2022. Embora a carteira nacional de habilitação do condutor estivesse em situação regular, a falta de licenciamento resultou na emissão dos autos de infração pertinentes.

Diante da situação, foi acionado o guincho da Ordem Pública Municipal (OPM) para realizar o recolhimento do veículo, que permanecerá retido até a regularização de sua situação junto aos órgãos competentes.

Essa ocorrência destaca a importância do respeito às normas de trânsito e da manutenção dos documentos veiculares em dia, visando garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.

Compartilhe:

Avaliação é da Organização Pan-americana da Saúde.

ouvir:

O diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, disse nesta quinta-feira (28) que a estratégia de vacinação para combater a dengue pode levar até oito anos para efetivamente reduzir a transmissão da doença em meio a epidemias como a enfrentada atualmente nas Américas.

“É importante ressaltar que a vacina que está disponível é uma vacina de duas doses e que precisa de três meses entre uma dose e outra. Ou seja, a vacina não é uma ferramenta para controlar a transmissão neste momento”, detalhou. “A grande ferramenta de controle da transmissão da dengue segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito.”

Em entrevista à imprensa, Jarbas lembrou que o laboratório japonês Tateka, responsável pela produção da vacina Qdenga, possui capacidade limitada de fabricação de doses. O Brasil, neste momento, segundo ele, é o país do continente que mais conta com doses disponíveis para a população em termos absolutos.

O diretor-geral da Opas destacou que, por se tratar de uma vacina recém-aprovada por agências de vigilância sanitária, é importante que os sistemas de saúde nas Américas monitorem o cenário. Dados de eficácia da vacina para o sorotipo 3 da dengue, segundo ele, são limitados por terem sido levantados em um período em que quase não havia circulação do sorotipo.

Jarbas também comentou os avanços da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, que se encontra na fase 3 de estudos clínicos. Para o diretor-geral, a vacina, em dose única, pode contribuir positivamente em cenários de transmissão acelerada da doença. “Mas, provavelmente, só estará disponível em 2025”.

Edição: Aécio Amado

Compartilhe:

No universo dos jogos de sorte, o ‘Escritório da Quitéria’ tem se destacado como um verdadeiro ponto de encontro para os que buscam a fortuna. Mais uma vez, a vendedora Quitéria celebra a alegria de ver seus clientes premiados, com mais dois sortudos contemplados pelo Vale Sorte com uma cartela que foi dividida, diretamente de sua banca.

Em uma entrevista concedida ao apresentador Jonatam Batistta, do Canal 38, Quitéria compartilhou sua felicidade por mais uma venda premiada. “Graças a Deus, estou feliz da vida. Chegamos ao número de 90 ganhadores. Desta vez, o prêmio foi uma moto no valor de R$ 15.000,00, que foi dividido entre os sortudos. Um rapaz comprou o bilhete e disse que chegou lá com R$ 20,00, pagou R$ 10,00 e comentou que no dia seguinte seria seu aniversário”, relatou animada.

A vendedora enfatizou sua animação e revelou planos para quando atingir a marca de 100 ganhadores. “Estou ansiosa para chegar aos 100 ganhadores, e quando isso acontecer, vou reunir todos para uma grande festa na praça”, destacou Quitéria.

Com mais essa premiação, o ‘Escritório da Quitéria’ consolida sua reputação como um local onde a sorte parece bater à porta com mais frequência. Os clientes que passam por lá não apenas adquirem seus bilhetes, mas também alimentam a esperança de que a próxima vitória pode estar mais próxima do que imaginam.

Compartilhe:

Imagem por:O Perobal/UEL

Divididas em nove áreas temáticas, as ações dialogam com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre elas estão o Núcleo de Estudos da Infância e Juventude, Universidade Aberta da Terceira Idade, Programa Educação Física nas Escolas, Ambulatório de Atendimento a Pacientes Politraumatizados e compostagem comunitária.

A Universidade Estadual de Londrina (UEL), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Sociedade (Proex), comemora o engajamento da comunidade universitária nas atividades propostas em projetos e programas de extensão, responsáveis por impactar a vida de cerca de 700 mil moradores da Região Metropolitana de Londrina (RML) anualmente.

A UEL soma atualmente 305 projetos e programas ativos, dedicados ao atendimento das demandas da comunidade. Divididas em nove áreas temáticas, as ações dialogam com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre elas estão o Núcleo de Estudos da Infância e Juventude, Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos, Universidade Aberta da Terceira Idade, Disque-Gramática, Programa Educação Física nas Escolas, Ambulatório de Atendimento a Pacientes Politraumatizados, compostagem comunitária, oficina de musicalização, entre outros.

“Com a Creditação da Extensão, está mais evidente essa relação da universidade com a sociedade, o cumprimento do seu papel, porque os nossos estudantes estão se envolvendo nas ações voltadas ao atendimento de políticas públicas e ações que devem gerar impactos na sociedade”, avalia a pró-reitora de Extensão da UEL, Zilda Andrade, do Departamento de Relações Públicas (Ceca).

Ela explica, ainda, que a ampla maioria dos estudantes envolvidos atua nas áreas temáticas da Educação e Saúde. As outras áreas envolvem Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Meio Ambiente; Tecnologia e Produção; e Trabalho. “Temos dialogado com os docentes, cursos e centros de estudo, e vários docentes têm tido a iniciativa de procurar a Proex pensando em projetos interdisciplinares e ações que eles desenvolviam em projetos de pesquisa e de ensino e que hoje poderão envolver a extensão. Então há sim um diálogo constante”, destaca.

A Creditação Curricular da Extensão foi estabelecida pela Resolução nº 7, de 18 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que determina o cumprimento de no mínimo 10% da carga horária total do curso de graduação em Atividades Acadêmicas de Extensão. Elas podem ser realizadas em forma de projetos, programas, cursos ou eventos, e podem envolver também membros da comunidade externa, como moradores e estudantes secundaristas.

Na UEL, a Creditação Curricular da Extensão se deu por meio da Resolução CEPE/CA nº 039/2021. Com a regulamentação, explica Zilda Andrade, ações permanentes já poderão ser cadastradas como programas de extensão. Essa possibilidade deverá fortalecer as ações existentes e favorecer o surgimento de novas iniciativas, o que deverá envolver cada vez mais estudantes.

“Aquelas ações que são contínuas hoje já poderão ser cadastradas como programas, não havendo a necessidade de ter uma vinculação com projetos que fortaleceriam o programa. Hoje, o docente já poderá cadastrar um programa, desde que suas atividades sejam contínuas”, explica a pró-reitora.

Compartilhe:

Imagem por:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Carga foi avaliada em R$ 330 milhões e ia para a Bélgica

A Receita Federal apreendeu 1,3 tonelada de cocaína em uma carga de café no porto do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, o entorpecente tinha como destino a Bélgica. A carga foi avaliada em R$ 330 milhões.

A operação foi realizada nessa quarta-feira (27) pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES) e pela equipe de cães de faro vinculada à divisão.

A apreensão contou com apoio da Marinha, no âmbito da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate ao crime organizado e a carga foi encaminhada para a Polícia Federal. Segundo a Receita Federal, a carga foi selecionada por critérios de gerenciamento de risco durante pesquisa e seleção desenvolvidos pelo próprio órgão.

Edição: Kleber Sampaio

Compartilhe:

Mais lidas

PM de Apucarana recolhe motocicleta abandonada após denúncia anônima

Prefeito Sérgio Onofre Convida para a Abertura dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher”

STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda Sessão foi suspensa em dezembro do ano passado

PM de Jandaia do Sul aborda elemento por infração de trânsito

Operação da Guarda Municipal de Arapongas resulta na prisão de três indivíduos por tráfico de drogas

Tempo melhora e mais sete rodovias têm tráfego liberado

Canal 38 ao vivo

Previsão do tempo

Redes Sociais