Na tarde desta segunda-feira (22), a Polícia Civil de Jandaia do Sul realizou uma operação que resultou em uma significativa apreensão de armas, munições e medicamentos em uma fábrica clandestina na região.

De acordo com informações obtidas pelo Canal 38, o delegado Saulo coordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em um comércio que, aparentemente, operava como uma fábrica de uniformes.

No entanto, para surpresa das autoridades, o que foi encontrado no local foi um verdadeiro arsenal.

“Delegado Saulo de Jandaia do Sul cumpriu mandado de busca e apreensão em um comércio que até então era uma fábrica de uniforme. Quando adentrou encontrou um monte munições. Olha quantas munições, olha o armamento”, destacou o apresentador André Amaral durante programa ao vivo no Canal 38.

No local, foram encontrados diversos tipos de armas de grosso calibre, como pistolas e revólveres, além de uma quantidade expressiva de munições. Surpreendentemente, os investigadores descobriram que a fábrica clandestina também estava envolvida na recarga de munições de diversos calibres, incluindo munições de uso restrito.

“O que chamou a atenção é que na casa tinha uma fábrica de recarregar munições 556, que é o fuzil 380, 9 mm, .40 entre outros. O delegado Saulo e sua equipe fez a contagem de armamentos, munições e equipamentos que eram utilizados para recarregar as munições”, relatou o repórter.

Além das armas e munições, os policiais encontraram também uma grande quantidade de medicamentos fitoterápicos e suplementos, que estavam sendo comercializados de forma irregular.

O delegado Saulo, em entrevista ao programa RTV Patrulha, ressaltou a importância do trabalho em equipe e da colaboração entre a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário para o sucesso da operação.

“A princípio, a nossa intenção era investigar a comercialização de medicamentos fitoterápicos, mas nos deparamos com uma situação muito mais grave. Conseguimos desmantelar uma fábrica clandestina de armas e munições, além de medicamentos irregulares. Estamos trabalhando para concluir as investigações e garantir a segurança da população”, afirmou o delegado.

A Polícia Civil de Jandaia do Sul continuará investigando o caso para identificar possíveis conexões criminosas e responsabilizar os envolvidos.

Ações que tratam da questão ficam suspensas até decisão final da Corte

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo as ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte. As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.

Edição: Juliana Andrade

Bolsa sobe pela terceira vez seguida e supera os 125 mil pontos

Em um novo dia de ajustes, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e fechou no menor valor em dez dias. A bolsa de valores subiu pela terceira vez seguida e voltou a superar os 125 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (22) vendido a R$ 5,169, com recuo de R$ 0,031 (-0,59%). A cotação chegou a abrir em pequena alta, mas recuou após a abertura dos mercados nos Estados Unidos. Ao longo da tarde, operou um pouco acima de R$ 5,17, até fechar na mínima do dia.

A moeda norte-americana está no menor valor desde o último dia 12, quando tinha fechado em R$ 5,12. A divisa acumula alta de 3,07% em abril e sobe 6,51% em 2024.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.573 pontos, com alta de 0,36%. O destaque foram as ações da Petrobras, os papéis mais negociados na bolsa, que subiram após o Conselho de Administração da companhia decidir que tem condições de pagar 50% dos dividendos extraordinários sem prejudicar os investimentos da petroleira.

As ações ordinárias da Petrobras, com direito a voto em assembleia de acionistas, subiram 2,43% e fecharam em R$ 43,76. Os papéis preferenciais, com preferência na distribuição de dividendos, valorizaram-se 2,39%, encerrando em R$ 41,50.

O mercado financeiro aguarda a divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos e no Brasil. A possibilidade de o Banco Central brasileiro reduzir o ritmo de corte da Selic (juros básicos da economia) e o arrefecimento das tensões entre Irã e Israel abriram espaço para a realização de lucros, com os investidores vendendo dólares para embolsarem ganhos recentes.

*Com informações da Reuters

Edição: Nádia Franco

Segundo ele, alguém com acesso à ferramenta tentou desviar recursos

Não houve ataque externo na invasão ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional, disse nesta segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, alguém usou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a senha do Portal Gov.br de gestores de despesas para entrar no sistema e supostamente desviar recursos federais.

“Não foi um hacker que quebrou a segurança [do Siafi], não foi isso. Foi um problema de autenticação. É isso que a Polícia Federal está apurando e está rastreando para chegar aos responsáveis”, declarou o ministro antes de sair para reunião no Palácio do Planalto. “O sistema está preservado. Foi uma questão de autenticação. É alguém que tinha acesso.”

O ministro disse não saber sobre valores supostamente desviados e disse ter recebido a informação assim que a imprensa começou a divulgar o caso. “Não tenho informação sobre valores. Isso estava sendo mantido em sigilo inclusive dos ministros. Estava entre o Tesouro [Nacional] e acho que a Polícia Federal. Eu soube no mesmo momento em que vocês”, disse, reiterando que não houve ataque externo de hackers ao sistema.

Divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo, a invasão do Siafi ocorreu neste mês. Os criminosos supostamente conseguiram emitir ordens bancárias e desviar dinheiro público usando o login de terceiros no Portal Gov.br.

O caso está sendo investigado pela Polícia Federal. No fim desta tarde, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou ter entrado na investigação e estar acompanhando o caso “em colaboração com as autoridades competentes”.

Tesouro
Em nota emitida no início desta noite, o Tesouro Nacional confirmou a afirmação de Haddad de que o Siafi não foi invadido, mas que ocorreu uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular. Segundo o órgão, as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema.

O órgão acrescentou que está tomando todas as medidas necessárias em resposta ao caso, incluindo ações adicionais para reforçar a segurança do sistema. “O Tesouro Nacional trabalha em colaboração com as autoridades competentes para a condução das investigações; e reitera seu compromisso com a transparência, a segurança dos sistemas governamentais e a preservação do adequado zelo das informações, até o término das apurações”, concluiu o comunicado.

*Texto ampliado às 18h30 para acréscimo de informações

Edição: Sabrina Craide

A Saúde de Marilândia do Sul informa que entre os dias 29/4 a 04/5, será realizada uma avaliação para consultas com oftalmologista.

Conforme a secretária de saúde, Maria Berçaline, a avaliação é necessária para o agendamento da consulta.

Para participar da avaliação é necessário levar os documentos pessoais, como CPF, RG, cartão SUS e comprovante de residência.

A avaliação é aberta para a comunidade em geral e para crianças partir de 7 anos.

Os interessados devem procurar a Unidade Central de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde dos Distritos de São José e Nova Amoreira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30.

“Quero orientar a comunidade. Não é a consulta ainda e sim a avaliação de saúde visual. Através dessa avaliação vamos agendar as consultas, vamos identificar problemas como cataratas entre outros da área da oftalmologia.

Essa avaliação é aberta para a comunidade em geral. Se você tem interesse em se consultar com um oftalmologista é importante que participe da avaliação. Mesmo no feriado e aos sábados, vamos realizar as avaliações”, explica a secretária Maria Berçaline.

Para evitar cair em golpes, é fundamental que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento por meio dos canais oficiais, identificados com final “pr.gov.br”, e que se certifiquem da autenticidade dos sites antes de qualquer transação. Veja outras dicas para não ser enganado.

A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta os contribuintes que não encaminha correspondências, e-mails, SMS nem mensagens de WhatsApp com guias para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A vigilância constante e a educação sobre práticas seguras de pagamento continuam essenciais para evitar prejuízos financeiros e proteger os consumidores contra fraudes digitais.

O Serviço de Atendimento ao Contribuinte (SAC) da Receita Estadual tem recebido, em média, 20 denúncias semanais de cobranças falsas de imposto.

Para evitar cair em golpes, é fundamental que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento por meio dos canais oficiais, identificados com final “pr.gov.br”, e que se certifiquem da autenticidade dos sites antes de qualquer transação.

É essencial estar atento e evitar páginas suspeitas, especialmente com URLs (endereços eletrônicos) contendo palavras-chave em expressões variadas – como “pagueipva”, “detranveiculos” e “fazendaestado” – ou que mudem uma letra do termo principal – como “lpva”, “detram” e assim por diante.

Uma alternativa segura é utilizar o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual (Android e iOS) para fazer o pagamento. Além de ser um canal oficial, a plataforma oferece maior facilidade e rapidez nos procedimentos.

Ao confirmar o pagamento, certifique-se também de que a instituição destinatária esteja devidamente vinculada ao Estado, por exemplo, “Governo do Paraná – Secretaria de Estado da Fazenda”. Não efetue pagamentos a empresas com nomes propositalmente enganosos, como “Pagamento Estadual de Trânsito Ltda”, “Recolhimentos Digitais Ltda”, por exemplo.
BUSCAS – Há um ano, uma medida judicial pioneira no Estado vem combatendo fraudes relacionadas ao IPVA no Paraná. Em maio de 2023, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda obtiveram uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determinou a remoção imediata, dos resultados de busca na internet, de links patrocinados de sites identificados como enganosos para os contribuintes.

A ação teve como objetivo primordial coibir golpes perpetrados por meio da divulgação de links fraudulentos, que direcionavam os usuários para páginas falsas de cobrança de IPVA. Tais sites, muitas vezes, se passavam por órgãos governamentais, induzindo os contribuintes a pagamentos indevidos.

Os links patrocinados são ferramentas usadas para promover sites e serviços em resultados de busca. O Google Brasil, empresa citada na liminar, é o serviço de busca mais utilizado no País, com mais de 96% do market share, conforme dados do site de análise de tráfego digital StatCounter.

Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, ressalta a importância da conscientização dos contribuintes. “No caso dos e-mails, a decisão judicial não é suficiente para garantir que o contribuinte não caia na fraude, já que se trata de uma comunicação direta entre contribuinte e o golpista. A recomendação é que os contribuintes nunca paguem guias recebidas por nenhum canal e sempre procurem os canais oficiais para gerar as guias de pagamento”, afirma.

Presidente do BC diz que é preciso achar soluções privadas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira (22) que a dívida soberana deve se tornar foco internacional de atenção em breve. “Em algum momento, vai virar um tema de sustentabilidade da dívida e o fiscal vai ficar mais no foco”, disse no evento organizado pela Legend Investimentos.

“O que acontece é que a gente tem que parar e pensar. Se a gente somar Japão, Estados Unidos e Europa, isso mais ou menos dá dois terços da dívida soberana mundial. Se dois terços da dívida soberana mundial custava 1% para rolar essa dívida e agora custa 3,2%, multiplicou por três. E, além disso, essa dívida subiu 25% durante a pandemia”, ressaltou.

“A gente fez uma coisa muito boa, que foi um programa mundial, e local também, de enfrentamento à pandemia, que foi muito bom, mas o custo disso é que ficou uma dívida muito grande que a gente precisa pagar. Então, a gente precisa entender que agora, em algum momento, a gente precisa falar de como a gente vai conseguir pagar essa dívida de forma eficiente”, avaliou.

Campos Neto disse que é preciso achar soluções privadas para sair dessa crise fiscal, no contexto mundial e no Brasil. “O mercado hoje tem uma percepção de que, qualquer problema, os governos vão vir e vão resgatar os mercados. O problema é que esses resgates todos são feitos com dívida. E a gente está cada vez, globalmente falando, com menos espaço para isso. Então, o ponto que eu sempre tenho levantado é que a gente precisa achar soluções privadas para sair dessa crise”, defendeu.

Edição: Fernando Fraga

Nesta segunda-feira (22), por volta das 10h40, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a um tombamento na BR 376, no Km 326, no município de Ortigueira, Paraná.

O incidente envolveu o tombamento de uma carreta que transportava óleo diesel e gasolina, produtos classificados como perigosos. De acordo com informações, o veículo tombou em uma curva, deixando parte da carga sobre a via.

O fluxo de veículos no sentido capital precisou ser desviado, seguindo pelo acostamento e parte da via lateral, no sentido norte, para garantir a segurança dos motoristas que transitavam pela região. O condutor da carreta foi encaminhado para atendimento médico em Londrina através de um helicóptero.

No local do acidente, compareceram equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Instituto Água e Terra (IAT) e da PRF. A PRF ficou responsável por confeccionar o Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (LPAT), documento essencial para esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

A presença conjunta das instituições visa garantir a segurança dos envolvidos, o atendimento rápido e eficaz aos feridos e a adoção de medidas necessárias para a liberação da via e remoção dos veículos envolvidos no acidente.

Solicitações devem ser feitas pela Página do Participante

Termina na próxima sexta-feira (26) o prazo para pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br.

Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024, em escola pública, e quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada. Também podem ser beneficiados participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e alunos de famílias de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O estudante que teve isenção no Enem 2023, mas não compareceu aos dois dias do exame, e quer participar da edição de 2024 gratuitamente precisa justificar a ausência. O prazo para a justificativa também encerra em 26 de abril.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os resultados do Exame são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Edição: Juliana Andrade

Na tarde desta segunda-feira (22), um acidente de trânsito entre um caminhão da prefeitura de Apucarana e uma motocicleta deixou um motociclista de 50 anos, ferido no Jardim Apucarana.

A equipe da Polícia Militar foi acionada para registrar o boletim de ocorrência, conforme informações do repórter Lucas Leal do Canal 38. O motociclista estava caído no chão ainda com capacete apresentando amnésia lacunar não se lembrava do que tinha acontecido nos últimos momentos, suspeita de fratura em clavícula e membro superior esquerdo além da contusão na região do crânio devido ao impacto com caminhão da prefeitura.

O acidente ocorreu na Avenida São José, próximo a um posto de combustível, no perímetro urbano de Apucarana, com a Avenida Minas Gerais.

De acordo com informações, a colisão aconteceu quando o motociclista entrou na frente do caminhão, foi colisão lateral, ambos os veículos estavam no mesmo sentido saindo da Avenida Minas gerais para ter acesso a Avenida São João.

As equipes do SIATE registraram o ocorrido e prestaram os primeiros socorros ao motociclista no local. A vítima, um homem cuja identidade não foi revelada foi encaminhada para Hospital da Providência para uma avaliação mais detalhada dentro da ambulância.

Por questões de segurança, o Corpo de Bombeiros interditou a rua onde ocorreu o acidente. O motociclista, que estava inconsciente no momento do resgate, recuperou a consciência antes de ser levado para receber tratamento médico.

O procedimento é obrigatório para os cerca de 12,8 mil estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UEL que desejam ingressar no primeiro período do ano letivo 2024. O prazo para a renovação de matrículas permanece aberto até o dia 24 de maio. 

A Universidade Estadual de Londrina, por meio da Pró-reitoria de Graduação (Prograd), orienta seus estudantes a realizarem a renovação das suas matrículas no Portal do Estudante de Graduação. O procedimento é obrigatório para os cerca de 12,8 mil estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UEL que desejam ingressar no primeiro período do ano letivo 2024. O prazo para a renovação de matrículas permanece aberto até o dia 24 de maio.

A Prograd orienta que os estudantes ingressantes maiores de 18 anos também devem apresentar o comprovante de participação ou de regularização da situação eleitoral, conforme prevê a Justiça Eleitoral.

A renovação das matrículas dentro do prazo determinado pela Prograd é uma etapa fundamental e evita transtornos, como a cobrança do preço público de prestação de serviços e materiais para a renovação fora do prazo, conforme estipula a Resolução CA 010/2017.

O ano letivo de 2024 começa em 17 de junho e termina em 28 de fevereiro de 2025 na UEL. As aulas do primeiro semestre vão até 11 de outubro. As aulas retornam para o segundo semestre entre 14 e 19 de outubro e terão uma pausa no final do ano. As aulas seguem até 21 de dezembro, com recesso das atividades acadêmicas e administrativas de 16 dias – de 23 de dezembro a 7 de janeiro. Os estudantes retornam em 8 de janeiro para os 45 dias de aulas restantes do semestre, com o término das aulas uma semana antes do Carnaval de 2025.

Ação está sendo realizada em Curitiba, Astorga, Ponta Grossa e Umuarama. Objetivo é averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de outras legislações e normas que regulam o transporte terrestre de passageiros.

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), iniciou, nesta segunda-feira (22), uma ação de fiscalização nas empresas de ônibus que operam na Rodoferroviária de Curitiba. Atividades semelhantes também estão sendo realizadas pelos Procons municipais nas rodoviárias de Astorga (Norte), Ponta Grossa (Campos Gerais) e Umuarama (Noroeste).

O objetivo é averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e de outras legislações e normas que regem o transporte terrestre de passageiros, regulamentados também pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ao todo serão fiscalizadas cerca de 40 empresas de ônibus, que operam viagens estaduais, interestaduais e internacionais, apenas em Curitiba.

Entre os itens fiscalizados estão a verificação da disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor nos pontos de venda, além da visibilidade de informação sobre os direitos dos passageiros nos locais de embarque e desembarque. Além disso, os técnicos estão fiscalizando questões de acessibilidade, garantindo que todos os usuários possam usufruir dos serviços de maneira igualitária.

Outros itens averiguados são o cumprimento das providências em caso de atraso ou cancelamento; localização dos preços das passagens; direitos dos consumidores em caso de remarcação, transferência ou reembolso; informações sobre franquia de bagagens; descontos ou gratuidade previstos em lei; e transporte de crianças e outros.

“Estamos implementando um sistema de fiscalização mais frequente para garantir que todos os fornecedores operando nas rodoviárias respeitem as leis que protegem os consumidores”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania. “Nossa prioridade é assegurar que os direitos de cada passageiro sejam respeitados, promovendo uma experiência de viagem segura e confortável”.

“Nossa equipe está comprometida em orientar os fornecedores sobre as normas de defesa do consumidor e em verificar a adequação dos serviços prestados,” explicou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon Paraná. “A transparência e a acessibilidade são fundamentais para que possamos defender efetivamente os direitos dos consumidores”.

Os consumidores que tiveram dificuldade ou acesso negado a algum dos seus direitos podem formalizar sua reclamação no site próprio do Procon-PR, ou ir presencialmente na sede do Procon-PR em Curitiba, localizado na Rua Emiliano Perneta 47, no Centro, ou em um dos 60 Procons municipais em todo o Paraná.

Os dados constam de relatório da OIT divulgado nesta segunda-feira

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. Os dados constam de um relatório, divulgado nesta segunda-feira (22) pela organização.

O documento indica que mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho.

“Quando calculada como percentagem da força de trabalho global, a proporção aumentou de 65,5% para 70,9 % desde 2000. Além disso, o relatório estima que 18.970 vidas e 2,09 milhões de anos de vida ajustados por deficiência são perdidos todos os anos devido a 22,87 milhões de lesões ocupacionais atribuíveis ao calor excessivo”, informou a OIT.

Os dados são de 2020. A OIT afirma que as medidas de segurança e saúde no trabalho encontram dificuldades para se adequar a essa nova realidade. De acordo com o documento, inúmeras condições de saúde dos trabalhadores estão associadas às mudanças climáticas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares, respiratórias, disfunções renais e problemas de saúde mental.

Segundo a OIT, o cenário é de 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à radiação ultravioleta (UV), com mais de 18.960 mortes anual, devido ao câncer da pele não melanoma; e 1,6 bilhão de pessoas, provavelmente expostas à poluição atmosférica no local de trabalho, resultam em até 860 mil mortes ao ano, entre as pessoas que trabalham ao ar livre.

O documento aponta ainda mais de 870 milhões de trabalhadores na agricultura, provavelmente expostos a pesticidas, com mais de 300 mil mortes atribuídas ao envenenamento; e 15 mil mortes resultado à exposição a doenças parasitárias e transmitidas por vetores.

Para a Organização, as considerações sobre saúde e segurança no trabalho devem fazer parte das respostas às mudanças climáticas. O relatório cita o exemplo de alguns países que implementaram medidas de mitigação dos impactos das mudanças climáticas – tais como medidas de eficiência energética – nos locais de trabalho, e mudanças na legislação para abordar especificamente o calor excessivo no ambiente laboral.

Entre as alterações, estão a observação de limites máximos de temperatura e diretrizes para medidas adaptativas, a exigência de proteção extra; alteração nas listas de doenças ocupacionais, limites de exposição ocupacional, treinamento e informação, avaliação de riscos e medidas preventivas no local de trabalho.

“À medida que os riscos das alterações climáticas evoluem e se intensificam, será necessário reavaliar a legislação existente ou criar novos regulamentos e orientações. Algumas populações de trabalhadores podem ser especialmente vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e podem, portanto, precisar de proteções extras”, diz o documento da OIT.

Edição: Aécio Amado

Evento acontecerá na quinta-feira (25) e sexta-feira (26), em Curitiba, com a participação da comunidade científica e outros segmentos da sociedade do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Neste ano, o tema Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento.

O prazo para inscrições na 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação encerra nesta quarta-feira (24). O evento acontecerá na quinta-feira (25) e sexta-feira (26), em Curitiba, com a participação da comunidade científica e outros segmentos da sociedade do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A cerimônia de abertura contará com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, e do secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do MCTI, Inácio Arruda.

Os participantes do evento irão discutir propostas para curto, médio e longo prazo para a ciência brasileira, elencadas nas conferências estaduais realizadas entre março e abril deste ano pelos governos dos três estados do Sul. A programação para esses dois dias será composta por painéis temáticos, grupos de trabalhos e sessões plenárias deliberativas para votação de proposições para a ciência brasileira.

Neste ano, o tema Justiça, Sustentabilidade e Desenvolvimento foi adotado para todas as conferências estaduais e regionais de CTI. Os documentos compilados em cada região serão usados para elaborar a nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), para o período de 2024 a 2030. A iniciativa também contribui para a definição de políticas públicas em nível estadual. No Paraná, o debate articula ações de parceria e cooperação alinhadas ao Plano Plurianual, voltadas para uma economia com base no conhecimento.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, destaca a importância da estratégia nacional de CTI no contexto de desenvolvimento do Brasil. “A nova ENCTI deve contribuir para a definição de uma agenda estratégica para a produção científica e tecnológica brasileira, incluindo a mobilização de recursos financeiros para o financiamento de programas e projetos, com o propósito de superar alguns desafios, como a ampliação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, a modernização da infraestrutura de ciência, tecnologia e inovação e a formação de recursos humanos qualificados”, afirma.

Na regional Sul, os participantes irão discutir as propostas para a ciência em cinco grupos de trabalho: reindustrialização e apoio à inovação empresarial; programas e projetos estratégicos; desenvolvimento social; popularização da ciência; e expansão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

PARCERIAS – A 5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação é coordenada pelo Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O evento conta com a parceria dos governos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, por meio das respectivas pastas de CTI. No Paraná, a organização reúne outras instituições, como a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), a Fundação Araucária e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), escolhida para sediar o evento.

A programação conta, ainda, com contribuições de diferentes instituições de ensino superior públicas e privadas. Os painéis e palestras serão transmitidos pelo canal no YouTube da Universidade Virtual do Paraná (UVPR).

ETAPAS – Em todo o Brasil, as conferências regionais de CTI são parte integrante da conferência nacional, que será promovida pelo MCTI entre 4 e 6 de junho, em Brasília. Esse evento maior envolve a articulação de mais de 40 instituições e oito ministérios. As conferências das regiões Sudeste e Norte aconteceram nos dias 11 e 12 de abril, em Vila Velha (ES), e 18 e 19 de abril, em Manaus. Depois da regional Sul estão previstos os eventos das do Centro-Oeste, em 29 e 30 de abril, em Goiânia (GO) e do Nordeste, em 2 e 3 de maio, em Recife (PE).

Serviço:

5ª Conferência Regional Sul de Ciência, Tecnologia e Inovação

Inscrições AQUI

Datas: 25 e 26 de abril

Local: Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Avenida Sete de Setembro, 3165 – Rebouças | Curitiba

Custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (22), a medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito”, afirmou o presidente. “Banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, acrescentou Lula.

O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.

Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira (23), na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

“Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a Presidência. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027.

De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.

Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

Eixos
O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

O sistema de garantia de crédito será realizado por meio do FGO-Desenrola e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos este ano. O FGO-Desenrola é um instrumento de garantia destinado às instituições financeiras que operam com crédito para regularização de dívidas dos beneficiários do Faixa 1 do Desenrola Brasil.

“Uma importante diretriz do programa de microcrédito é que, pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres”, explicou a Presidência, destacando as dificuldades de acesso ao crédito no Brasil por mulheres. “Apenas 6% das empreendedoras contaram com auxílio de instituições financeiras para abrir seus negócios, e a maioria, o equivalente a 78%, começou a empreender com recursos próprios, segundo o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]”, acrescentou.

De acordo com os dados, do total de empreendedoras, 54,9% conciliam as tarefas domésticas e de negócio, sendo um dos fatores apontados por elas que afetam o seu desempenho. Mais de 70% das empreendedoras têm dívidas, sendo que 43% estão com parcelas atrasadas. As mulheres que se enquadram nessa estatística são predominantemente negras, das classes D e E, com faturamento de até R$ 2,5 mil e que empreendem por necessidade.

Em relação ao Cadastro Único, atualmente há cerca de 95 milhões de pessoas inscritas. Entre janeiro de 2018 e junho de 2022, apenas 1 milhão de famílias do CadÚnico tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Nesse período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%.

Dívidas e crédito
O segundo eixo do programa é o Acredita no seu Negócio, voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios e ProCred 360, detalhados anteriormente. Além deles, o Acredita também prevê uma modernização do Pronampe para permitir a renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da MP, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito.

As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.

Ainda dentro do eixo Acredita no seu Negócio, o Sebrae expandirá as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe). Nos próximos três anos, o objetivo é viabilizar mais de R$ 30 bilhões em crédito.

Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os bancos privados.

Crédito imobiliário
Já o eixo Acredita no Crédito Imobiliário visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário. De acordo com o governo, o Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em países de renda média a oferta gira entre 26% a 30% do PIB.

Dessa forma, tendo como público-alvo o mercado imobiliário e setor de construção civil, o programa beneficiará especialmente as famílias de classe média, que não se qualificam para programas habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida, mas para quem o financiamento tradicional a taxas de mercado é muito caro.

Em ocasiões diferentes, o presidente Lula já havia defendido a criação de um programa habitacional que atendesse à classe média.

O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no mercado imobiliário será expandido com a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.

“Isso permitirá que os bancos possam aumentar as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários”, explicou o governo.

A Emgea também poderá revender essas carteiras para o mercado.

Projetos sustentáveis
Por último, o quarto eixo do programa é o Acredita no Brasil Sustentável, que tem como base o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE). O objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

De acordo com o governo, dada a volatilidade da moeda brasileira, o custo da proteção cambial para prazos mais longos é tão alto que inviabiliza investimentos ecológicos em moeda estrangeira. Com isso, praticamente não existem soluções no mercado nacional para prazos acima de 10 anos. Para suprir essa lacuna, será criado a Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE).

“A iniciativa visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial. Deste modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à transformação ecológica brasileira”, explicou a Presidência, destacando que o programa não se propõe a interferir no mercado de câmbio e trabalhará para alavancar os recursos já disponíveis no país.

O Eco Invest Brasil tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Central. O público-alvo são os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade. Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

Edição: Fernando Fraga