METEOROLOGIA

A sexta-feira começa com a presença de nuvens baixas/nevoeiros entre os Campos Gerais e a RMC, mas ainda durante a manhã o sol aparece. No litoral, a nebulosidade fica bastante presente em função dos ventos que transportam umidade do oceano.

Deve garoar em vários momentos. Nos demais setores do estado, o sol predomina pela manhã, e à tarde algumas pancadas de chuva ocorrem de forma bem pontual e rápida (maior probabilidade nas regiões próximas de Santa Catarina).

As temperaturas na sexta-feira (29) em Apucarana e região devem oscilar entre a mínima de 18ºC e a máxima de 28ºC, conforme o Simepar.

No sábado, o dia começa ainda com a presença de nuvens baixas/nevoeiros entre os Campos Gerais e a RMC, mas o sol predomina ainda pela manhã.

No litoral, a circulação dos ventos mantém uma maior concentração de nuvens com chuviscos ocasionais durante o dia. Nas demais regiões, o tempo permanece estável.

As temperaturas no sábado (30) em Apucarana e região devem oscilar entre a mínima de 19ºC e a máxima de 30ºC, conforme o Simepar.

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CMN autoriza refinanciamento por eventos climáticos e queda de preços

Produtores de 16 estados afetados por eventos climáticos ou pela queda de preços agrícolas poderão renegociar dívidas do crédito rural para investimentos, autorizou nesta quinta-feira (28) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Os pedidos precisam ser feitos até 31 de maio.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida foi necessária porque, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do estado de São Paulo.

Além disso, o Ministério da Agricultura informou que os produtores rurais têm enfrentado dificuldades com a queda no preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas regiões e com insumos caros.

As instituições financeiras poderão renegociar, a seu critério, até 100% do valor principal das parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano. As linhas de crédito precisam ter sido contratadas até 30 de dezembro do ano passado, e o tomador tem que precisa estar em dia com as parcelas até esta data.

Enquadramento
A renegociação abrange parcelas de linhas de crédito rural de investimento contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste). Os financiamentos deverão ter amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e dos demais programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

As atividades produtivas e os estados beneficiados são os seguintes:

• soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;

• bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;

• soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

• bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;

• soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;

• bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

As parcelas renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso. No entanto, as parcelas com vencimento entre 28 de março e 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade, dispensando os encargos extras por causa de inadimplência. O mutuário deve pagar pelo menos os encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

Nas linhas de crédito com a última parcela prevista para vencimento em 2024, 2025 ou 2026, até 100% do valor principal das parcelas de 2024 podem ser reprogramados para reembolso em até um ano após o vencimento da última parcela prevista no cronograma de reembolso vigente.

Nas operações com a última parcela prevista após 2026, até 100% do principal das parcelas de 2024 devem ser somados ao saldo devedor e redistribuídos nas parcelas a vencerem a partir de 2025.

Estimativas
A renegociação abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações aptas à renegociação sejam prorrogadas, o custo será R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos Planos Safra 2024/2025.

Pronaf
Quanto às dívidas de operações de crédito do Pronaf com recursos dos fundos constitucionais, o CMN autorizou os mutuários afetados por mudanças climáticas a pedir a renegociação até 120 dias após o vencimento da prestação. Até agora, não havia norma sobre as condições de renegociação após esse prazo.

Para as parcelas vencidas há mais de 120 dias, o CMN definiu que devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência. No entanto, esses encargos serão atrelados aos fundos constitucionais, que cobram juros menores que as demais linhas de crédito rural.

Edição: Nádia Franco

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Imagem por:IMAGEM ILUSTRATIVA

Eles usarão tornozeleira eletrônica e não podem utilizar redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta quinta-feira (28), três coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que são réus denunciados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas. Eles estavam presos em Brasília.

Foram liberados foram os coronéis Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PM) e Klepter Rosa (ex-subcomandante). O coronel Marcelo Casimiro também foi beneficiado. Os três terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de usar redes sociais ou se comunicar entre si.

Pela ordem de Moraes, eles também ficam sujeitos a recolhimento noturno, estão proibidos de deixar o Distrito Federal, devem entregar seus passaportes e se apresentar semanalmente à Justiça.

Ao soltar os três coronéis, Moraes escreveu que eles não representam mais riscos para a instrução da ação penal, pois passaram para a reserva remunerada. O ministro também citou uma “reestruturação total do comando da Polícia Militar no Distrito Federal”. Eles haviam sido presos em agosto de 2023, na Operação Incúria.

Omissão
Os três coronéis integravam a cúpula da PMDF durante os atos golpistas e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado da União e violação de deveres funcionais.

Pela peça de acusação, eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos.

A PGR disse haver “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia contra os três e outros membros da PMDF.

Edição: Kleber Sampaio

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Arapongas segue mobilizada no combate ao mosquito Aedes Aegypti. A força-tarefa de serviços chegou na região sul da cidade. Nesta quinta-feira, 28, equipes compostas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Serviço Públicos e Meio Ambiente (Seasmpa), Controle de Endemias e demais colaboradores; entre eles o vereado Cecéu, percorreram por diversas ruas da região.

No período da tarde, o prefeito Sérgio Onofre também acompanhou parte das ações estratégicas. “São mobilizações nos quatro cantos da cidade.

Combater a proliferação do mosquito é algo urgente. Contudo, é importante que toda a população esteja engajada. Não basta apenas o poder pública fazer sua parte. Essa é uma luta de todos, por isso, reforçamos para que a população nos ajude, com hábitos simples, mas importantes contra a dengue”, salientou.

O secretário do Meio Ambiente, Renan Rodrigues, falou sobre o desdobramento das ações. “As atividades foram concentras em retiradas de possíveis focos e criadouros do mosquito causador da dengue. Verificamos locais estratégicos, fazendo todo esse mapeamento e recolhimento”, disse. Durante as atividades, vários terrenos com alta incidência de acúmulo de lixo foram vistoriados por parte das equipes.

Também contribuindo com as medidas estratégicas, o vereador Cecéu, falou da importância da mobilização junto à comunidade da Zona Sul. “Queremos o maior número de pessoas engajadas. Precisamos cuidar do nosso bairro e conscientizar mais pessoas nessa importante causa”, falou.

DADOS
O Controle de Endemias de Araponga divulgou nesta quinta-feira, 28, o Boletim Epidemiológico da dengue. O município contabiliza 2.537 notificações, 1.179 casos confirmados, 104 em investigação, 1.254 negativos e 01 óbito. O coordenador do setor, Valdecir Pardini, reafirma que as atividades de combate terão sequência em demais locais da cidade. “Essa tem sido uma das maiores prioridades da gestão municipal, em especial da Saúde. Queremos chamar a atenção de toda a população para o cenário epidêmico que temos vivido. Não apenas em Arapongas, mas em boa parte de país. Faça a sua parte como cidadão, não acumule lixo, não deixe água parada e denuncie os casos irregulares”, complementou.

Dicas Importantes:
– Mantenha a caixa-d’água fechada e limpa
– Não deixe água acumulada nas lajes
– Mantenha pneus em áreas cobertas até o descarte correto
– Mantenha o quintal sempre limpo e as lixeiras tampadas
– Lave os postes de água dos pets pelo menos duas vezes na semana
– Deixe a tampa do vaso sanitário sempre fechada.

DENUNCIE
Ajude a Prefeitura de Arapongas a fiscalizar! Em caso de denúncias, informações ou dúvidas por parte da população, basta acionar a Guarda Ambiental através do 153 ou a Secretaria do Meio Ambiente pelo 3902-1194.

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Na tarde desta quinta-feira (28), a Polícia Militar de Apucarana cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 41 anos por estupro de vulnerável. O indivíduo foi preso dentro da empresa onde trabalha, localizada no Parque Industrial Oeste da cidade.

Ele foi condenado a 23 anos de prisão após ter abusado sexualmente de sua própria enteada dos 5 aos 9 anos de idade. O caso chocou a comunidade local e ressalta a importância da atuação policial na proteção das vítimas de abuso sexual, bem como na punição dos agressores.

O preso foi encaminhado à delegacia de Apucarana e posteriormente ao Mini Presídio de Apucarana, onde está à disposição da Justiça.

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Imagem por:Polícia Penal do Paraná

Mulheres privadas de liberdade também tiveram dias de beleza e rodas de conversa com temas relacionados ao autoconhecimento e empoderamento feminino.

A Polícia Penal do Paraná promoveu 254 ações educativas de combate à violência contra a mulher em março. As atividades, organizadas pelos Complexos Sociais nas nove regionais administrativas da PPPR, correspondem à Operação Átria, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

De 5 a 27 de março foram mobilizados 271 policiais penais, que elaboraram 76 ações educativas em meios digitais, 107 palestras e 71 panfletagens. No total, a Operação Átria teve abrangência em unidades penais de 20 cidades paranaenses, alcançando 7.293 pessoas com panfletagem e 6.555 com as palestras.

“A PPPR se organizou para fazer um trabalho de imagem e conscientização para seus servidores e aos apenados. Quando há união das forças de segurança em um trabalho em comum, a operação ganha outro patamar e eleva seu potencial”, enfatiza o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Maurício Ferracini.

As palestras, ministradas por residentes técnicos dos Complexos Sociais, as distribuições de panfletos com informações sobre a campanha e as ações educativas em meio digital foram elaboradas pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento Penitenciário (Espen).

“A atuação dos Complexos Sociais na Operação Átria foi muito bem-sucedida, pois praticamente 20% da população carcerária assistiu às palestras, que são pensadas e planejadas dentro do que há de mais atual sobre prevenção e combate à violência contra a mulher em razão do gênero. Não tenho dúvidas de que isso vai gerar grandes mudanças de paradigmas nos encarcerados e que deverá refletir em suas famílias”, destaca o chefe da Divisão de Reintegração Social da Polícia Penal do Paraná, Rodrigo Fávaro.

OPERAÇÃO ÁTRIA – Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Átria conta com a participação, por adesão, dos 26 estados e do Distrito Federal. O principal objetivo é fomentar a integração das forças de segurança para atuação coordenada em âmbito nacional, aperfeiçoando a atuação estatal no cumprimento de prisões, apreensões, expedição de medidas protetivas de urgência e ações educativas de prevenção.

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres (Senev/MM) e o Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid) também atuam na operação.

MÊS DA MULHER – Paralelamente à Operação Átria, a PPPR também desenvolveu várias ações destinadas às mulheres durante o mês. Ao público feminino privado de liberdade foram realizados dias de beleza e rodas de conversa com temas relacionados ao autoconhecimento e empoderamento feminino. Já para as policiais penais, a PPPR desenvolveu ações como cursos e capacitação, workshop e palestras.

Em Cascavel, no Oeste do estado, foi ministrada, pela jornalista Juliet Manfrin, uma palestra sobre empoderamento feminino e equidade de valores. Mais de 70 servidoras participaram da ação, que contou com café da manhã, almoço, capacitação e cuidados de automaquiagem.

Já Maringá, no Noroeste do estado, a data comemorativa ao Dia Internacional da Mulher foi celebrada com um workshop sobre condutas preventivas, que reuniu cerca de 50 servidoras. A ação foi ministrada por Danny Arouca, membro da Câmara Técnica de Defesa Pessoal da Polícia Militar do Paraná e atleta profissional que foi oito vezes campeã brasileira, pentacampeã sul-americana e tricampeã mundial de jiu-jitsu.

A atleta abordou condutas de prevenção à violência doméstica e o ciclo de relacionamento abusivo. Já sobre as técnicas de defesa pessoal, houve aulas teóricas e práticas. Também em Maringá, uma ação foi realizada especificamente visando o combate à violência doméstica. Foram seis visitas e apresentações sobre o tema na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), ministradas pelas residentes técnicas do Complexo Social do município.

Em Foz do Iguaçu, no extremo Oeste, as atividades envolveram tanto as policiais penais quanto as mulheres privadas de liberdade. Palestras com a psicóloga Nazaré de Almeida e com fisioterapeuta pélvica Mônica Klein, uma roda de conversa com tema “Os princípios da compaixão e do autoconhecimento”, uma apresentação do coral feminino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de um dia de beleza com a esteticista e consultora de beleza Daniele Anzolin foram realizadas.

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Instituições deverão suspender a oferta de vagas imediatamente

O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.

Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.

A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.

As instituições têm o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.

O não cumprimento da orientação do MEC poderá resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.

O MEC justifica a medida como necessária para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a carência destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O MEC também revogou a portaria nº 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existente

Instituições
Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universitário Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mantêm nas páginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.

No site do Centro Universitário Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que “o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5ª Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial nº 1066986-35.2020.4.01.3400.”

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.

Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exigências legais. A Unimauá classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universitário entrou na Justiça.

“A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judiciário autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMauá foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame”, afirma a nota do Centro Universitário Mauá de Brasília.

O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.

Edição: Sabrina Craide

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Nesta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Arapongas fez a entrega oficial de 10 novos veículos, modelo HB20, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, um investimento total de R$ 826.000,00, recursos estaduais e também federais. A renovação da frota vai auxiliar diversos serviços, entre eles os da Atenção Básica de Saúde.

O ato contou com a presença do prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, do secretário de Governo, Rafael Cita, da diretora da Saúde, Sandra Onofre (que representou o secretário de Saúde, Moacir Paludetto Jr), demais secretários municipais e vereadores da base aliada. Os 10 novos veículos serão distribuídos entre o Centro Integrado da Saúde da Mulher (Cisam), Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, setor de Imunologia, Epidemiologia, Controle de Endemias, Prontos Atendimentos 18 Horas (Cj. Flamingos, Jardim Petrópolis e Zona Sul), Centro de Especialidades Jaime de Lima e Conselho Municipal de Saúde.

O prefeito Sérgio Onofre reafirmou o compromisso junto à saúde, enaltecendo também os esforços diários dos profissionais. “Investir na saúde é favorecer o bom atendimento à população, valorizando também os servidores. Estamos enfrentando uma epidemia de dengue, passamos por uma pandemia de Covid-19 e a saúde é sempre linha de frente. Só eles sabem os desafios diários na prestação de serviços. Todo o nosso agradecimento e compromisso para elevar cada vez mais a saúde de Arapongas”, frisou.

Ao longo dos últimos sete anos, a Prefeitura de Arapongas tem investido na renovação da frota de veículos dos serviços públicos. Além da saúde, também já foram recebidos veículos para Educação (ônibus escolares), maquinários para a Secretaria de Obras, Monitoramento Municipal, Segurança Pública, entre outros.

MAIS VEÍCULOS
Ainda na oportunidade, Sérgio Onofre anunciou que Arapongas irá receber também mais seis novos micro-ônibus para fortalecimento do transporte de pacientes. “Muito ainda será feito, não apenas para a saúde, mas para a cidade como um todo. Investimentos que também contam com recursos externos, estaduais e federais, que são suporte para a boa manutenção da gestão municipal”, finalizou.

Participaram também representantes da 16ª Regional de Saúde e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA), Anderson Molina.

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