09/04/2021

O aumento dos salários chega em torno de R$ 60 mil mensais e, custará aproximadamente R$ 750 mil por ano. A folha de pagamento de 64 pessoas no mês de março totaliza a soma de R$ 549.192,24.

Recentemente, uma decisão da maioria dos 11 vereadores da Câmara de Apucarana gerou muita polêmica e indignação na cidade quando os mesmos aprovaram aumento de salários para dois servidores de cargos em comissão (procurador jurídico e do diretor administrativo) que acarretaria um gasto mensal de R$ 7.194. Tal projeto de aumento salarial foi vetado pelo prefeito e voltou para Câmara, oportunidade em que até o presente momento, nada foi feito pelo presidente Poim.

Mas, o que pouquíssimas pessoas em Apucarana sabem é que vários servidores públicos da Câmara de Vereadores de Apucarana, em manobra do presidente Poim, foram contemplados com um polpudo ganho através de funções gratificações.

No mês de janeiro, a folha de pagamento somou a quantia de R$ 508.555,26. No mês seguinte, a folha de fevereiro somou R$ 557.500,72. E, a folha do mês de março, com 64 (sessenta e quatro) integrantes, soma o valor de R$ 549.192,24. Considerando que, no mês de fevereiro, uma servidora foi demitida, ou seja, deduzindo o valor de R$ 22.094,88, houve um aumento de R$ 62.731,86, em relação ao mês de janeiro.

Os cargos dos beneficiados variam de escriturário legislativo, motorista, adjunto administrativo, taquígrafo parlamentar, copeiro, entre outros. É de se questionar legalmente como um copeiro ou motorista e outros que podem receber gratificação para ser “chefe dele mesmo”.

O próprio procurador Geral do Município de Apucarana, Ezílio Henrique Manchini, enfatizou recentemente em parecer que as regras previstas na Lei Complementar 173/2020 proíbem, até 31 de dezembro de 2021, a “concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”, abrangendo todos os servidores públicos, os membros dos três poderes e os detentores de mandato eletivo, inclusive, no que se refere à concessão de vantagem, aumento, reajuste ou qualquer outra adequação de remuneração enquanto se mantiver a situação de calamidade por conta da pandemia de Covid-19.

Essa situação mostra o descalabro, a falta de responsabilidade, bom senso que marca a gestão de Poim na Presidência da Câmara de Apucarana em relação ao gasto do dinheiro público, e da concessão de privilégios, quando a função institucional do Legislativo Municipal é representar a vontade do povo; participar do controle sobre os outros Poderes e promover a difusão da educação política na sociedade. Fica claro que a gestão de Poim na Câmara está bem longe do foco no qual o Legislativo Municipal deveria pautar suas ações.

Com a palavra o presidente Poim …

2 COMENTÁRIOS

  1. A lei diz que nao se pode conceder aumento pra uns e outros e ate mesmo gratificaçoes.
    Se foi dado este aumento entao todos os outros servidores tem direito.
    Convoco a todos a entrarem na justiça e requererem o seu.

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