10/09/2019

Na manhã desta terça-feira (10), um vídeo da travesti Valéria Huston conhecida nas redes sociais por fazer ”trolagem” de pessoas, acabou fazendo um vídeo falando do prefeito de Apucarana, que viralizou nas redes sociais. Ela fez um vídeo se desculpando.

Essa pessoa já havia feito outros vídeos na cidade, mas desta vez, fez um vídeo na qual atribuem frases a pessoa do prefeito de Apucarana. A publicação tem o objetivo claro de criar desconforto para Junior da Femac.

Segundo informações, o prefeito já teria tomando as medidas para identificar e chegar nas pessoas responsáveis por esse crime.

Compartilhar fake news é crime

Por Renan Beltrame

As tecnologias nos permitem acessar informações sobre todos os assuntos de forma praticamente instantânea. Mas toda essa facilidade para encontrar e compartilhar notícias também trouxe uma questão problemática: a divulgação de fake news.

As fake news, em tradução do inglês, são as notícias com teor inteira ou parcialmente falso. Essas notícias causam prejuízos em diversos sentidos e disseminá-las pode gerar efeitos legais graves. Por isso, as consequências jurídicas de compartilhar fake news, tanto para quem as produz quanto para quem apenas as encaminha.

Implicações legais de compartilhar fake news

Embora a divulgação de fake news possa ocorrer em qualquer meio de comunicação, sua principal (e mais rápida) forma de disseminação acontece na internet. Redes sociais e aplicativos de mensagem como o WhatsApp, são as principais fontes de notícias falsas, principalmente pela facilidade em compartilhar informações nessas plataformas.

Atualmente no Brasil não há uma legislação específica sobre a divulgação das fake news. Entretanto, esta lacuna da lei não impede uma eventual responsabilização daqueles que produzam ou repassem essas falsas notícias, ainda mais quando elas são direcionadas a uma pessoa ou grupo específico, com o objetivo de prejudicar sua imagem.

Quem se considerar vítima do conteúdo de uma fake news pode procurar auxílio com um advogado de sua confiança e buscar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o criador ou divulgador da matéria. Seja na esfera cível, por meio de uma indenização reparatória, ou na esfera criminal, que pode levar a uma condenação quando praticados, por exemplo, os crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação).

Cabe lembrar que a Lei nº 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece diretrizes, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A aprovação da lei viabiliza o amparo judicial para reduzir a propagação desenfreada das fake news. Além disso, os provedores de internet e locais de hospedagem ficam autorizados a remover conteúdos quando comprovado que a matéria publicada seja inverídica ou alterada da realidade dos fatos.

 

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