05/08/2022

O Prefeito Júnior da Femac já assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde se comprometia em não repetir essa conduta.

Apesar de ter firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público com o objetivo de regularizar a situação dos servidores comissionados no quadro de pessoal do município de Apucarana para acabar com a “farra” de nomeações de pessoas não concursadas, o prefeito Júnior da Femac parece que não está levando muito a sério tal compromisso, pois vem realizando diversas nomeações.

A partir do dia 10 de agosto Junior da Femac nomeou mais uma pessoa para Autarquia de Educação Símbolo CC-03 para ocupar um cargo de provimento em comissão.

Em inquérito civil da Promotoria ficou expressamente reconhecida necessidade de readequação na forma de provimento de alguns dos cargos ocupados por servidores comissionados do município, os quais, apesar das nomenclaturas dos cargos exercidos desempenharam ou desempenham de fato, funções efetivas na Administração Pública de Apucarana.

O Ministério Público deixa claro em recomendação administrativa ao prefeito Júnior da Femac em 19 de junho de 2019 que o objetivo da iniciativa é extinguir cargos comissionados irregularmente criados, a exoneração de servidores comissionada e regularização quanto a criação de cargos efetivos e disponibilização de servidores com formação em nível superior para o exercício das funções prejudicadas.

Apesar do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) as contratações continuam acontecendo na prefeitura de Apucarana, como é o caso dessa nomeação e inclusive estão sendo mantidos dezenas de servidores com desvios de funções.

De acordo com o TAC firmado com a Promotoria, o prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior pode ser responsabilizado pelas irregularidades cometidas.

E a pergunta que fica é porque não são chamados os aprovados no concurso da prefeitura já que foi homologado?

1 COMENTÁRIO

  1. Só na área da educação que convocou praticamente TDS serviço gerais e enquanto o acs de unidade básica de saúde chamou uns gatos pingados está muito acs nos postos chamar que é bom nada só quero ver se vai rolar a listagem igual a da educação.

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