22/03/2021

O presidente da Câmara Vereadores de Apucarana, Francisley Preto Godoi, o “Poim”, tem demonstrado, na prática, nesses 82 dias de mandato, que não procura saber direito ou ignora propositalmente algumas leis ou detalhes de situações para tomar suas decisões com o objetivo de fazer supostos favores e atender pedidos de aliados políticos.

Nos primeiros dias frente a Câmara de Apucarana, em 08/01/2021, Poim assinou a nomeação de um servidor público de cargo em comissão, atendendo a pedido de um vereador que integra a Mesa Executiva do Legislativo Municipal. No entanto, um detalhe nessa nomeação deixa facilmente evidente que a mesma não tem respaldo legal, pois tal servidor é justamente o sogro do vereador que solicitou a nomeação a Poim, caracterizando nepotismo. O servidor foi nomeado como Assessor de Assuntos Comunitários, para receber o valor bruto de R$ 5.088,00.

O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Conforme disposto no Decreto nº 7.203/2010, é entendido como familiar o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

O Poder Legislativo tem como função central a elaboração das leis, entre outras. Então torna-se inconcebível que o presidente da Câmara, que tem como uma das funções primordiais elaborar leis, seja o responsável por um ato que exatamente desrespeita uma lei, seja por ignorá-la propositalmente ou por desconhecer detalhes sobre um ato sobre o qual lhe recai a responsabilidade.

“DANÇA DE CARGOS”
Uma outra situação envolvendo servidor comissionado da Câmara de um vereador que já exerceu vários mandatos com a finalidade de “acomodação” deve indicar na prefeitura o sogro e, colocar seu fiel apadrinhado político no Legislativo Municipal, fazendo a famosa “dança de cargos” com certo bônus, porque o salário na Prefeitura é inferior ao que receberia na Câmara.

 

1 COMENTÁRIO

  1. Que o povo do Pirapo aprenda dessa vez eleger candidatos que tem obrigações com o povo e contribua com o crescimento da cidade, respeitando as leis.

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