15/04/2021

Após matéria reproduzida pelo Portal 38 da assessoria de imprensa do Tribunal de Conta do Paraná, o presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (FUNEAS), Marcello Augusto Machado, encaminhou nota afirmando que na atual gestão do órgão, atendeu todos os apontamentos indicados pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes às contas da gestão anterior, ano de 2018, mas não explica porque foi multado pelo órgão fiscalizador.

O Diretor-Presidente da FUNEAS, Marcello Machado, explicou que atendeu as determinações obrigatórias e recomendações do TCE,  e que todas elas já foram devidamente atendidas e estão em execução na atual gestão. no entanto, só não explicou porque foi multado pelo TCE-PR, assim como os ex-presidentes.

Recomendações do TCE

O Tribunal recomendou à Funeas-PR que se abstenha de praticar atos que possam ser enquadrados como nepotismo, sob pena de responsabilização; e passe a disponibilizar em seu Portal da Transparência informações da área de pessoal, como o tipo de vínculo dos servidores e empregados; além da sua remuneração e as datas de nomeação, posse e exoneração ou demissão.

O TCE-PR também recomendou que a fundação observe os valores constantes da tabela CMED e do Banco de Preços em Saúde (BPS) para a formação de preços nos termos de referência dos editais para compras de medicamentos, para evitar sobrepreço; e observe a indicação do Código BR, do Catálogo de Materiais do ComprasNet, como referência dos medicamentos que a Funeas-PR pretende adquirir, para facilitar a identificação precisa do produto pelos licitantes, pelos órgãos de controle e pela sociedade.

Os conselheiros recomendaram, ainda, que a Funeas-PR aprimore os mecanismos de planejamento com relação à construção da Unidade de Produção de Medicamentos Biológicos; e tome as devidas providências para a sua legitimação como parte executora ou seu afastamento do processo, deixando a competência à Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), tendo em vista já figurar como parte signatária no processo.

Finalmente, o Tribunal recomendou que a fundação aprimore os processos de planejamento, adequação dos processos de trabalho e formalização dos instrumentos de gestão, para buscar atingir as finalidades da Funeas-PR e para dar cumprimento ao Contrato de Gestão nº 1/2016.

Veja a nota do presidente da Fundação Estatal de Atenção em Saúdo do Paraná (FUNEAS), Marcello Augusto Machado:

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