28/08/2019

O promotor Eduardo Augusto Cabrini da 4ª Promotoria do Patrimônio Público de Apucarana, solicitou na última sexta-feira 23 de agosto de 2019, através de uma Recomendação Administrativa ao prefeito Sebastião Ferreira Martins Júnior, para que usando de suas atribuições legais providencie a exoneração de 33 servidores comissionados:

13 Autarquia Municipal de Educação

08 Secretaria de Obras

04 Secretaria de Gestão Pública

03 Secretaria da Fazenda

02 Secretaria do Meio ambiente

01 no Gabinete do Prefeito

01 na Secretaria de Assistência Social,

01 na Autarquia Municipal de Saúde

De acordo com o promotor, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Apucarana, constatou-se, por meio das provas colhidas em diversos procedimentos instaurados junto a 4ª Promotoria de Justiça de Apucarana1, a existência de servidores nomeados para cargos em comissão de “Supervisor”, “Diretor de Departamento”, “Coordenador”, entre outros, que, na realidade, exercem atividades técnicas, corriqueiras e/ou burocráticas, as quais deveriam ser exercidas por ocupantes de cargos de provimento efetivo e com escolaridade adequada;

Ainda de acordo com o promotor Eduardo Cabrini, a providência recomendada deve ser acolhida e adotada dentro de um período máximo e improrrogável de 10 (dez) dias – sob pena da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

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5 Comentários

    • No serviço público não deveriam contratar nenhum funcionário sem concurso, mas sim valorizar e incentivar aqueles que são efetivos e seguem todos os trâmites.da lei.

  1. Leonardo Teixeira em

    Parabéns, parabéns!!!
    Dr Eduardo Cabrini, essa decisão só renova as nossas esperanças na Justiça Brasileira, esses que estão em irregular função ou até diria em função de fachada, são ralos e torneiras por onde escoam o dinheiro que falta na saúde pública e na educação entre outras. Parabéns!

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