29/01/2021

Os advogados Aluísio Ferreira e Luigi Ferreira, representando o diretório municipal do Partido Social Liberal (PSL), impetraram na 1ª Vara da Fazenda Pública, do juiz Rogério Tragibo, mandado de segurança visando assegurar a vaga de vereador deixada na Câmara Municipal com a morte do pastor e vereador Valdir Silvério dos Reis (PSL) para o primeiro suplente da sigla partidária, o advogado Antônio Garcia.

Os representantes do PSL ressaltaram que o presidente do diretório da Executiva Municipal provisória do partido, Rodolfo Mota, está preocupado com a vaga do partido e com a defesa do direito dos filiados.

Os advogados do PSL explicaram ainda que o mandado de segurança impetrado se deve ao entendimento equivocado do presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Franciley Preto Godoi (PSD), o “Poim”, que deu posse a Eliana Rocha (PP) como vereadora em Apucarana, 24 horas após a morte do vereador e pastor Valdir Silvério dos Reis, do PSL, ao invés de empossar o primeiro suplente da sigla, Antônio Garcia, sob uma alegação errada relativa ao quociente eleitoral de ambos os candidatos em desacordo com a legislação eleitoral. Os advogados entendem que o direito à vaga é do primeiro suplente do PSL.

Decisão nesse mesmo sentido e com o mesmo entendimento já havia sido tomada pela juíza substituta da 28ª zona eleitoral de Apucarana, Márcia Pugliesi Yokomizo, que revogou o ato de posse de Eliana Rocha (PP) e determinou ao presidente da Câmara, Poim, que Antônio Garcia fosse empossado. Conforme a magistrada, após o juiz Tiago Paiva dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negar mandado de segurança impetrado pelo advogado Petrônio Cardoso, em nome da Câmara de Vereadores de Apucarana, que pretendia barrar a posse do advogado Antônio Garcia (1º suplente do PSL), o presidente da Câmara, “Poim”, deveria dar posse ao 1º suplente do PSL, como já havia sido determinado na 1ª decisão proferida pela juíza Márcia Pugliesi Yokomizo” até que outra decisão seja tomada por juízo competente”.

Isto porque até o momento, não houve a comunicação oficial à juíza Márcia Pugliesi Yokomizo e ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Apucarana (que moveu a ação) sobre a decisão do juiz substituto de 2º grau Marco Antônio Massaneiro, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Paraná, que deferiu na terça-feira (26) à noite, o pedido de liminar requerido em medida cautelar pleiteada pela Câmara para suspender os efeitos da decisão da Justiça Eleitoral de Apucarana, sob a alegação de que ficou exaurida a competência da Justiça Especializada no caso.

É importante frisar que a decisão do juiz substituto de 2º grau Marco Antônio Massaneiro também dá margem a interpretação e entendimento de que a posse dada à suplente de vereadora Eliana Rocha (PP) tem sua nulidade evidenciada “até a manifestação do Relator sorteado no Tribunal de Justiça para apreciar a liminar deduzida nos autos de mandado de segurança, quando então a questão poderá ser apreciada com maior profundidade, inclusive com eventual chamamento ao feito de eventuais interessados.” Mas diante da liminar concedida, o presidente da Câmara, Poim, cancelou a posse de Toninho Garcia, marcada na tarde de quarta-feira (27).

COISA RIDÍCULA
A questão é simples porque após as eleições a competência é da Justiça Comum e a Justiça Eleitoral diplomou os eleitos e os respectivos suplentes e na falta de um titular, o suplente assume, isso é uma coisa muito lógica, o Tribunal de Justiça vai reconhecer, o direito é do primeiro suplente daquele partido que fez o vereador.

Portanto, o presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Poim, teve a oportunidade de fazer a coisa certa e deixar de fazer a coisa errada, sem se apegar a detalhes processuais que não vem ao caso neste momento, dando margem a um imbróglio desnecessário, se apegando a detalhes e deixando de ver a essência da questão, pois a posse de Toninho Garcia é um fato iminente.

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