A equipe de Compliance e Controle da Prefeitura de Maringá com o prefeito Ulisses Maia - Foto: Mileny Melo/PMM

21/09/2021

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Compliance e Controle, deverá lançar ainda em 2021 o Código de Ética e Conduta do Servidor Municipal.

Uma das etapas para a elaboração do documento já foi concluída, que foi a realização de uma enquete com participação de membros da sociedade civil de Maringá e agentes públicos municipais.

O Código de Ética será utilizado para orientar e dar mais segurança ao servidor no ambiente de trabalho. Para a construção deste documento, porém, é necessário captar a percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos municipais e da população sobre o tema, conforme explica a secretária de Compliance e Controle, Camille Faccin.

Na enquete direcionada à sociedade civil, a população indicou assuntos e sugeriu ações para garantir a ética no serviço público. Uma das questões respondidas, por exemplo, era sobre o conhecimento quanto às normas internas dos servidores municipais. Segundo a enquete, 70% da população em geral afirmou não conhecer o Estatuto do Servidor e legislações diversas, enquanto que 60% dos servidores disseram não conhecer o Estatuto do Servidor.

A equipe de Compliance e Controle da Prefeitura de Maringá também perguntou, via enquete, quais temas devem ser diretamente tratados no Código de Ética e Conduta, e os participantes recomendaram, na ordem de preferência, os seguintes temas: anticorrupção, suborno, fraude, peculato, extorsão, nepotismo, conflito de interesses, atividade de natureza político-eleitoral e brindes e presentes.

Por fim, um dos questionamentos cruciais durante as enquetes fortalece a real necessidade de se pensar em compliance, controle e ética no funcionalismo público, já que 96% dos servidores consideraram importante a criação da Secretaria de Compliance e Controle, enquanto que 94% da população em geral também responderam “sim” para a pergunta considerando ser importante criar a pasta municipal.

“Tivemos sugestões de como realmente levar até o servidor e população informações sobre legislações relacionadas ao direito administrativo. Entre as sugestões, comentaram sobre ter linguagem mais simples, aplicação efetiva, reciclagem, treinamento e mais divulgação de maneira geral”, revela Camille, que demonstrou estar satisfeita com as enquetes no auxílio da criação do Código de Ética e Conduta do Servidor Municipal.

MISSÃO DO COMPLIANCE – A Secretaria de Compliance e Controle foi criada na atual gestão do prefeito Ulisses Maia e tem a missão de reforçar os mecanismos de prevenção, de controle e fiscalização das ações, evitando práticas ilícitas.

Em plena atividade durante todo este ano, a pasta tem reforçado a postura ética dos servidores e dos fornecedores, a transparência e a gestão eficiente dos recursos públicos, eliminando erros que prejudiquem os cofres públicos e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Confira no link os relatórios finais na íntegra com as enquetes realizadas pela Secretaria de Compliance e Controle: http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/relatoriocomliance2021.pdf – Fonte: PMM

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