27/09/2021

Mais uma denúncia de irregularidade envolvendo o servidor público (cargo em comissão) lotado no gabinete do prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, e integrante do grupo de pessoas mais próximo ao chefe do Executivo Municipal.

O servidor já é investigado pelo Ministério Público (MP) por supostamente estar envolvido diretamente junto com seu pai por supostas irregularidades e desvios de recursos públicos para pagamento de roçagem e limpezas de terrenos da prefeitura e de contribuintes de Apucarana.

Agora vazou a informação do setor de fiscalização da prefeitura de Apucarana de que o mesmo servidor Cargo em Comissão, junto ao Gabinete do Prefeito, próximo ao núcleo do poder municipal, também é proprietário de uma empresa de Microempreendedor Individual, para profissionais autônomos com CNPJ e enquadrado no Simples Nacional.

O MEI conta com vantagens diferenciadas em relação a empresas maiores (isenções e tarifas acessíveis) e também aos trabalhadores informais (direitos legais). Tais empresas podem fazer a emissão de nota fiscal e a denúncia que veio a público nesta semana dá conta que o servidor público com carga horária de trabalho integral diária a ser cumprida na Prefeitura de Apucarana não poderia ser dono de tal empresa, que tem como capital social o valor de R$ 1,00.

Outra irregularidade que chama a atenção nas denúncias é de que a empresa MEI estaria emitindo notas de altos valores, inclusive para empresas estritamente ligadas ao núcleo do poder municipal, como “Posto de Combustível” somente por isso à administração municipal já não poderia alegar desconhecimento da situação. Ainda segundo a denúncia, inclusive as notas emitidas seriam com valores acima do limite legal permitido para uma empresa MEI.

O pessoal do setor de Fiscalização da Prefeitura de Apucarana inclusive ficou revoltado com a situação, tanto é que a informação vazou. A última “maracutaia” ocorreu com a autorização indevida de emissão de nota fiscal avulsa para empresa, mesmo com irregularidade de cadastro e sem a certidão negativa municipal e federal, E alvará vencido, o que não poderia ocorrer.

Ao que parece, quanto mais  o servidor comete irregularidades, mais próximo ao núcleo de poder do prefeito ele fica e ganha mais prestígio, viaja junto com autoridades municipais em eventos públicos, inclusive criando constrangimento entre políticos e servidores municipais.

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