20/01/2020

Além de nortear áreas de expansão, Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) entregue ao prefeito Júnior da Femac aponta caminhos para a regularização fundiária e titularidade de moradias em diversos bairros.

A cidade de Apucarana tem atualmente 4.046 famílias, com renda de até três salários-mínimos, a espera de uma habitação popular. O dado, que revela com exatidão o déficit habitacional do município, faz parte do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) entregue ao prefeito Júnior da Femac nesta segunda-feira (20/01), em ato no gabinete municipal, pela empresa londrinense S. Medeiros & Morais Ltda ME (Megaquality Consultoria). Contratada em maio do ano passado através de licitação, além da elaboração do plano, a empresa foi responsável pela capacitação institucional de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para gestão futura do estudo junto com a administração municipal.

O documento, que traça um diagnóstico do setor de forma a nortear áreas de expansão, apontando locais e unidades que necessitam de regularização fundiária ou de titularidade, é ainda uma exigência legal imposta pelo Governo Federal para que o município possa acessar recursos junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e, consequentemente, para a contratação de novos empreendimentos habitacionais de interesse social. “Este plano é mais um legado da gestão Beto Preto para Apucarana. Um material técnico relevante, que vai contribuir sobremaneira para a cidade avançar com planejamento e legalidade na questão habitacional”, assinalou o prefeito Júnior da Femac.

De acordo com ele, mesmo sem o estudo, a administração já tem atuado com responsabilidade junto ao setor. “Temos moradias para entregar, como é o caso do Núcleo Fariz Gebrim, e também trabalhamos na regularização fundiária de locais como o Jardim Novo Horizonte e Jardim Curitiba. Agora, podemos ir mais longe, com o PLHIS oferecendo ações estratégicas atualizadas para o enfrentamento dos principais problemas do setor, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, promovendo acesso à moradia digna a quem mais precisa”, disse o prefeito, lembrando que o plano necessita ser atualizado a cada cinco anos.

O gerente-geral da Megaquality Consultoria, Reynald Magri, relatou que para a elaboração do plano foram nove meses de trabalho, com atividades de sensibilização e mobilização comunitária como reuniões para discussões temáticas, capacitações, oficinas, audiências públicas, grupos de trabalho, além de pesquisas e um extenso trabalho de campo que abrangeu 50 localidades de Apucarana. “Com isso destaco um ponto importante, que além da Megaquality tem o mérito da Prefeitura de Apucarana, ao incluir no termo de referência da licitação a previsão de um trabalho de campo envolvendo pesquisas, entrevistas e oficinas possibilitando contato com moradores. Isso possibilitou sem dúvidas a finalização de um plano diferenciado em relação a outros já feitos por nós, tornando este trabalho referência para outras cidades brasileiras”, revelou Magri, que esteve acompanhado do arquiteto urbanista Ideval dos Santos Filhos, da advogada Daiane Garcia e da socióloga Jaqueline Ferreira.

Com envolvimento do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), a elaboração do plano contou com equipe composta por profissionais de serviço social, urbanismo, planejamento urbano/ordenamento territorial e formação acadêmica em geografia, da área administrativa – com especialização ou experiência comprovada na gestão financeira pública – e da área jurídica.

Além dos secretários municipais Ana Paula Nazarko (Assistência Social) e Herivelto Moreno (Obras), a entrega do plano contou com a presença de membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS).

O PLHIS – Requisito previsto na Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005 e na resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre o termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), a elaboração do PLHIS seguiu três etapas: proposta metodológica (organograma e fluxograma de trabalho), diagnóstico do setor habitacional (levantamento de dados e informações técnicas) e estratégias de ação (elaboração do plano propriamente dito). O investimento, com recursos próprios, foi de R$147.360,00.

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