06/02/2020

Decreto municipal estabelece a obrigatoriedade dos proprietários manterem limpos os imóveis urbanos não edificados. Custo dos serviços será cobrado pela prefeitura.

Mais de 300 lotes urbanos já foram limpos nos últimos dias por uma empresa contratada pela Prefeitura de Apucarana. Os trabalhos tiveram início há cerca de 15 dias, quando finalizou o prazo legal concedido pela administração municipal – através do Decreto Municipal nº 005/2020 – para que aos proprietários providenciassem a limpeza por conta própria. De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, existem aproximadamente 10 mil lotes não edificados na cidade e a estimativa é de que pelo menos 80% não estão adequadamente limpos. “A demanda é grande, todos os dias recebemos dezenas de ligações de moradores denunciando descasos por toda a cidade, mas estamos atuando diariamente para dar atendimento a todas as ocorrências”, informa Jaime Gonçalves, Secretário Municipal de Serviços Públicos.

Os serviços são realizados por operários da empresa Insect, de Cornélio Procópio, que venceu a licitação para roçagem e limpeza de cerca de 2 milhões de metros quadrados, e coordenados pelo diretor Municipal de Serviços Públicos, Paulo Fabrício Reis. “Dentro deste universo de 300 lotes estão bairros como os residenciais Araucária, Interlagos, Monte Belo e Marissol”, cita Reis. Ele destaca o cronograma está sendo direcionado para atender a todos os bairros. “As próximas localidades que serão atendidas serão o Vale Verde, Solar da Toscana e Jardim Aeroporto”, informa o diretor.

Os custos serão cobrados do proprietário do terreno. “Os serviços de roçagem e limpeza estão regulamentados pelo decreto em R$1,40 o metro quadrado e a retirada de entulhos em R$190 por viagem de caminhão. Em caso da necessidade do uso de pá-carregadeira, o valor estipulado é de R$209 por hora trabalhada. Já os serviços de desbaste de toco, R$150 a hora trabalhada”, informa Reis.

O Decreto Municipal nº 005/2020 estabelece a obrigatoriedade dos proprietários manterem limpos os imóveis urbanos não edificados. A legislação, publicada em 7 de janeiro, estabeleceu prazo de 15 dias para a execução dos serviços necessários. “Além dos transtornos causados a toda vizinhança, devido ao mato e ao acumulo de lixo, terrenos baldios são ambientes propícios à proliferação de insetos nocivos à saúde, como o mosquito transmissor da dengue”, alerta o prefeito Júnior da Femac. “Temos grande preocupação com o Aedes aegypti, que se utiliza dessas áreas como foco de reprodução. Nossos agentes de saúde fazem um grande trabalho preventivo e de orientação, mas é fundamental que todo proprietário tenha a consciência e a iniciativa de cuidar adequadamente do seu terreno”, pede o prefeito.

Em Apucarana, denúncias de descasos por parte de proprietários devem ser feitas na Secretaria Municipal de Serviços Públicos  (3426-0870) ou pela Central da Cidadania, que é um portal eletrônico de relacionamento entre a prefeitura e o cidadão alojado no site www.apucarana.pr.gov.br.

0800 da Dengue – Em função da chuva a preocupação das autoridades de saúde com a dengue aumenta ainda mais. A Autarquia Municipal de Saúde informa que mantém um canal de comunicação, o telefone 0800-400-5888, aberto para atender a população em qualquer situação relacionada à prevenção e controle da doença no município. Através deste número, os apucaranenses podem solicitar visita técnica dos agentes de endemias, fazer denúncias, comunicar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti fora das residências e muitas outras situações que requeiram uma atuação dos profissionais da saúde.

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