27/03/2022

Ministro Raul Araújo atendeu pedido do PL, de Bolsonaro, após Pablo Vittar exibir uma bandeira com o rosto de Lula durante sua apresentação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um pedido do Partido Liberal (PL), sigla do presidente Jair Bolsonaro, e proibiu manifestações políticas Lollapalooza, festival de música que ocorre em São Paulo (SP). A decisão vem após uma série de artistas puxarem coros de ‘Fora Bolsonaro’ e a cantora Pablo Vittar segurar uma bandeira com o rosto do pré-candidato à Presidência, Lula (PT).

A decisão proferida pelo ministro do TSE, Raul Araújo, foi noticiada inicialmente pelo Jornal Folha de São Paulo. Na argumentação, o magistrado disse ter considerado as manifestações dos artistas como “propaganda eleitoral irregular”, proibindo novos posicionamentos. A multa para o descumprimento está fixada em R$ 50 mil.

“O evento musical ‘Lollapaloza’, organizado pelas representadas, não possui caráter político eleitoral e acontece no Brasil desde 2012, de modo que, neste ano, está sendo realizada mais uma edição. A manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial,e retratada na documentada anexada, caracteriza propaganda político eleitoral”, escreveu o magistrado.

O ministro citou o artigo 36 da Lei das Eleições para destacar que a “propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Com isso, entendeu que as imagens e os vídeos anexados ao processo “fazem clara propaganda eleitoral em benefício de possível candidato ao cargo de Presidente da República, em detrimento de outro possível candidato, em flagrante desconformidade com o disposto na legislação eleitoral”.

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