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Ministro concedeu habeas corpus para manter processo de senador

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para que seja ampliado o alcance do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, de modo a abranger também o julgamento de crimes em tribunais específicos mesmo após o fim da ocupação do cargo público.

A ampliação foi proposta por Mendes em resposta a habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter exigido, a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, prática conhecida como “rachadinha”.

O crime começou a ser investigado ainda em 2013, quando Marinho era deputado federal. Ele, depois, foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, cargo que ocupa atualmente. Ao longo desse período, o processo foi alternado de competência, conforme o cargo ocupado. O parlamentar defende que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ter se elegido para o Congresso novamente.

“O entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”, observou o ministro em seu voto.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos começou nos primeiros momentos desta sexta-feira (29) e segue até 8 de abril. Como relator, Mendes foi o primeiro e único a votar até o momento.

“Considerando que a própria denúncia indica que as condutas imputadas ao paciente foram praticadas durante o exercício do mandato e em razão das suas funções, concedo ordem de habeas corpus para reconhecer a competência desta Corte para processar e julgar a ação penal”, decidiu o ministro em seu voto.

Pelo voto de Mendes, devem ser competência do Supremo também os casos de crimes comuns cometidos antes do mandato e sem relação com o mesmo, e que o foro especial por prerrogativa de função deve ser mantido mesmo após o fim do exercício das funções públicas.

“A subsistência do foro especial, após a cessação das funções, também se justifica pelo enfoque da preservação da capacidade de decisão do titular das funções públicas. Se o propósito da prerrogativa é garantir a tranquilidade necessária para que o agente possa agir com brio e destemor, e tomar decisões, por vezes, impopulares, não convém que, ao se desligar do cargo, as ações penais contra ele passem a tramitar no órgão singular da Justiça local, e não mais no colegiado que, segundo o legislador, reúne mais condições de resistir a pressões indevidas”, argumentou.

A proposta contida no voto de Mendes altera os contornos da prerrogativa de foro que foram definidos pelo Supremo em 2018, quando os ministros restringiram o alcance do instituto para cobrir apenas os crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Na época, a restrição ocorreu por meio de uma questão de ordem levantada em ação penal pelo atual presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Com isso, após o fim de um mandato, por exemplo, um processo penal que não tivesse relação com o exercício da função era automaticamente remetido a instâncias inferiores.

Motivação
A análise do Supremo sobre o tema coincide também com a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Brazão foi preso no último domingo (25), por ordem de Moraes. A prisão foi referendada pelo plenário do Supremo no dia seguinte, por unanimidade. Entretanto, na época do crime, em 2018, Brazão era vereador do Rio de Janeiro. As motivações apontadas – a disputa fundiária em zonas controladas por milícias – também não têm relação com o mandato federal do parlamentar, exercido desde 2019 na Câmara dos Deputados.

Somente por Brazão ser deputado federal é que o caso Marielle chegou ao Supremo, onde aparenta ter ganhado tração.

O entendimento atual do STF já define que qualquer conduta de um parlamentar federal, mesmo se cometida antes do mandato, deve automaticamente tramitar na corte a partir da posse ou diplomação no cargo. Na mesma investigação do caso Marielle, o Supremo decidiu pela prisão de Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como do delegado Rivaldo Barbosa, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, o STF possui a competência para julgar casos envolvendo o presidente da República e vice, bem como ministros de Estado, parlamentares federais, embaixadores e membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Edição: Maria Claudia

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Acidente de trabalho em São João do Ivaí resulta em óbito de trabalhador no hospital Honpar de Arapongas.

Na quinta-feira (28), um trágico acidente de trabalho chocou a comunidade de São João do Ivaí. Um homem, de 69 anos, cuja identidade ainda não foi divulgada oficialmente perdeu a vida após cair de um plano elevado enquanto desempenhava suas funções laborais.

O incidente ocorreu em um local de trabalho em São João do Ivaí, quando o trabalhador encontrava-se realizando suas atividades cotidianas. Por razões ainda sob investigação, ele acabou sofrendo uma queda do plano elevado, resultando em ferimentos graves.

Imediatamente após o acidente, equipes de resgate foram acionadas e o trabalhador foi encaminhado com urgência ao Hospital Honpar, na tentativa de salvar sua vida. No entanto, lamentavelmente, foi constatado o óbito do trabalhador após sua chegada à unidade hospitalar. O corpo foi encaminhado na madrugada desta sexta-feira (29) ao IML de Apucarana para os exames de necropsia e liberação para procedimentos fúnebres.

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O jovem que faleceu após um trágico acidente de moto na madrugada desta sexta-feira (29) em Apucarana foi identificado como Maicon Valério Serafim, de 34 anos. O corpo ainda se encontra no Instituto Médico Legal (IML) de Apucarana.

A ocorrência foi registrada pela polícia militar às 02h35, quando foram acionados para atender a uma situação de atendimento em local de morte na Rua José Beltoni, no Jardim Marissol II, em Apucarana.

Segundo relatos, Maicon teria colidido sua motocicleta contra um poste, resultando em sua morte. Ao chegarem no local do acidente, os policiais não encontraram mais nenhum envolvido ou o veículo envolvido, apenas uma mancha de sangue indicava o ocorrido.

Após informações do Copom sobre o atendimento do SAMU, os policiais se deslocaram para o Hospital da Providência, onde foi confirmado que a vítima havia sido levada para lá. No entanto, Maicon não portava nenhum documento de identificação, dificultando sua identificação imediata.

A identificação do corpo foi realizada pelo IML de Apucarana, que também conduzirá os procedimentos legais necessários, incluindo o exame de necropsia e a liberação para os procedimentos fúnebres.

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O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município de Apucarana informa à população que está enfrentando um momento de instabilidade no número de emergência 192.

De acordo com o coordenador do SAMU Apucarana, os problemas estão relacionados à operadora telefônica responsável pelo serviço.

Diante dessa situação, o SAMU solicita à população que, em caso de qualquer emergência ou necessidade de atendimento médico urgente, entre em contato através do número alternativo (43) 3308-1600.

Pedimos a compreensão de todos os cidadãos e reiteramos que estamos tomando todas as providências necessárias para normalizar o serviço no número 192 o mais breve possível.

A equipe do SAMU Apucarana permanece dedicada ao atendimento e à segurança da população, mesmo diante dessas circunstâncias adversas.

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Na madrugada desta sexta-feira, dia 29 de março de 2024, ocorreu um grave acidente envolvendo embriaguez ao volante em Arapongas. A equipe da 7° CIPM – RPA foi acionada para atender à ocorrência no centro da cidade, onde um acidente automobilístico deixou uma vítima ferida.

Por volta das 00h20, na Rua Perdizes, a equipe policial chegou ao local do acidente, onde foi constatada uma colisão entre veículos: um VW Voyage acabou atingindo um Citroen C3, estacionado na via. Próximo aos veículos, um adulto encontrava-se deitado no solo, aparentemente com lesões na cabeça, sendo socorrido pela equipe do SAMU.

O acidente ocorreu devido ao veículo S10 ter cruzado a preferencial da Rua Falcão com a Rua Perdizes. O condutor, apresentava sinais evidentes de embriaguez, incluindo sonolência, hálito etílico e olhos vermelhos. Ele foi convidado a realizar o teste etilométrico, que resultou em 0,98mg/L de álcool no sangue.

Diante da gravidade da situação, foram feitas as notificações cabíveis, e o autor do acidente foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Arapongas para os procedimentos legais. Destaca-se que o veículo S10 foi liberado para uma pessoa habilitada, indicada pelo proprietário para guardá-lo em sua garagem, uma vez que estava danificado e sem condições de rodar.

Este triste incidente serve como alerta sobre os perigos da combinação de álcool e direção. A irresponsabilidade no trânsito pode causar danos irreparáveis, como o ferimento de inocentes e a perda de vidas. É fundamental que os motoristas ajam com prudência e responsabilidade, respeitando as leis de trânsito e evitando colocar em risco a segurança de todos.

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Imagem por:IMAGEM ILUSTRATIVA

Na madrugada desta sexta-feira (29), a Polícia Militar foi acionada às 04h21, para atender uma ocorrência de violência doméstica no Residencial Jaçanã, em Apucarana.

Segundo relatos da solicitante, por volta das 3 horas da manhã, seu convivente chegou em casa visivelmente embriagado e alterado.

De acordo com o depoimento da vítima, o homem questionou a demora dela em chegar em casa, o que desencadeou uma discussão acalorada. O agressor proferiu ameaças graves, dizendo que iria matá-la e incendiar tanto ela quanto sua família e a residência.

A situação se agravou quando o filho da vítima tentou intervir para separar a briga, momento em que o agressor desferiu um soco no rosto do jovem, ameaçando-o também. Diante da violência e das ameaças, a vítima tomou a decisão de acionar a polícia pelo número de emergência 190.

Ao perceber a chegada da polícia, o agressor empreendeu fuga a pé, não sendo localizado pelas autoridades durante as buscas realizadas na região. A equipe policial orientou a vítima sobre os procedimentos legais cabíveis, incluindo a solicitação de medida protetiva.

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