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Isenções sobre combustíveis e abatimentos no IR influenciaram

A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu para 32,44% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2022, o mesmo indicador tinha atingido 33,07%, diferença de 0,64 ponto percentual.

Segundo o Tesouro, dois fatores pesaram para a diminuição da carga tributária. O primeiro foi a isenção de vários tributos federais e estaduais sobre os combustíveis. Embora tenham entrado em vigor 2022, parte das medidas continuou a valer em 2023, principalmente em governos estaduais. A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recuou 0,45 ponto percentual do PIB em 2023.

O segundo fator foi o menor pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por grandes empresas em 2023. No ano passado, a arrecadação desses tributos recuou por causa do abatimento de incentivos estaduais concedidos sobre o ICMS no pagamento do IRPJ e da CSLL.

Chamada de subvenção, essa ajuda financeira foi restringida no fim do ano passado com uma nova lei. As empresas só poderão usar esse mecanismo para abater investimentos (gastos com obras e compras de equipamentos) e não em gastos de custeio (despesas do dia a dia).

Em 2023, a arrecadação de IRPJ caiu 0,45 ponto percentual do PIB. As receitas com CSLL recuaram 0,21 ponto percentual.

Outro fator que estimulou a queda na carga tributária foi o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas. Por meio da compensação tributária, o contribuinte consegue descontos em tributos futuros para compensar tributos pagos a mais anteriormente.

No ano passado, as grandes empresas usaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021 que definiu que a retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017. A arrecadação de Cofins caiu 0,06 ponto percentual em 2023, com a arrecadação do PIS recuando 0,01 ponto percentual.

Esferas de governo
A carga tributária do governo federal caiu 0,42 ponto percentual em 2023, de 22,41% para 21,99% do PIB. O peso dos impostos estaduais recuou 0,36 ponto, de 8,48% para 8,12% do PIB. Nos governos municipais, a arrecadação de impostos subiu 0,14 ponto percentual, de 2,18% para 2,32% do PIB, puxada por aumentos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Classificação econômica
Em 2023, os impostos sobre bens e serviços apresentaram queda de 0,51 ponto percentual do PIB em relação a 2022, mas seguiram os mais relevantes na categoria Impostos, com 12,68% do do PIB. Em seguida estão os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital, com 8,66% do PIB, redução de 0,37 ponto em relação ao ano anterior.

A arrecadação dos impostos sobre a propriedade subiu 0,12 ponto, de 1,59% para 1,71% do PIB. A receita dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra subiu 0,02 ponto, de 0,57% para 0,59% do PIB. Os impostos sobre o comércio e as transações internacionais recuaram 0,05 ponto, de 0,59% para 0,54% do PIB.

O peso das contribuições sociais sobre o PIB subiu de 8,11% para 8,25% do PIB. A alta de 0,14 ponto percentual foi motivada principalmente pela arrecadação da contribuição para a Previdência Social, que subiu de 5,15% para 5,27% do PIB, puxada pela recuperação do mercado de trabalho.

Todo mês de março, o Tesouro divulga uma estimativa própria da carga tributária do ano anterior. Segundo o Ministério da Fazenda, a elaboração de uma prévia da carga tributária é necessária porque os dados são incluídos na prestação de contas da Presidência da República. O número oficial, divulgado pela Receita Federal, só sai ao longo do segundo semestre.

Edição: Aécio Amado

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Na madrugada desta quinta-feira, por volta das 00h30, a Polícia Militar estava em patrulhamento pela Avenida Curitiba e flagrou um veículo Gol branco avançando o sinal vermelho. O fato resultou na abordagem ao condutor e na emissão de autuações por infrações de trânsito.

De acordo com informações, após perceber a violação da sinalização, foi dado o sinal de abordagem com uso de sinais luminosos e sonoros. O condutor, desceu do veículo e foi submetido a uma revista pessoal, na qual nada de ilícito foi encontrado.

Entretanto, ao realizar a verificação dos documentos do veículo, constatou-se que o licenciamento estava pendente desde o ano de 2022. Embora a carteira nacional de habilitação do condutor estivesse em situação regular, a falta de licenciamento resultou na emissão dos autos de infração pertinentes.

Diante da situação, foi acionado o guincho da Ordem Pública Municipal (OPM) para realizar o recolhimento do veículo, que permanecerá retido até a regularização de sua situação junto aos órgãos competentes.

Essa ocorrência destaca a importância do respeito às normas de trânsito e da manutenção dos documentos veiculares em dia, visando garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.

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Avaliação é da Organização Pan-americana da Saúde.

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O diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, disse nesta quinta-feira (28) que a estratégia de vacinação para combater a dengue pode levar até oito anos para efetivamente reduzir a transmissão da doença em meio a epidemias como a enfrentada atualmente nas Américas.

“É importante ressaltar que a vacina que está disponível é uma vacina de duas doses e que precisa de três meses entre uma dose e outra. Ou seja, a vacina não é uma ferramenta para controlar a transmissão neste momento”, detalhou. “A grande ferramenta de controle da transmissão da dengue segue sendo a eliminação dos criadouros do mosquito.”

Em entrevista à imprensa, Jarbas lembrou que o laboratório japonês Tateka, responsável pela produção da vacina Qdenga, possui capacidade limitada de fabricação de doses. O Brasil, neste momento, segundo ele, é o país do continente que mais conta com doses disponíveis para a população em termos absolutos.

O diretor-geral da Opas destacou que, por se tratar de uma vacina recém-aprovada por agências de vigilância sanitária, é importante que os sistemas de saúde nas Américas monitorem o cenário. Dados de eficácia da vacina para o sorotipo 3 da dengue, segundo ele, são limitados por terem sido levantados em um período em que quase não havia circulação do sorotipo.

Jarbas também comentou os avanços da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, que se encontra na fase 3 de estudos clínicos. Para o diretor-geral, a vacina, em dose única, pode contribuir positivamente em cenários de transmissão acelerada da doença. “Mas, provavelmente, só estará disponível em 2025”.

Edição: Aécio Amado

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No universo dos jogos de sorte, o ‘Escritório da Quitéria’ tem se destacado como um verdadeiro ponto de encontro para os que buscam a fortuna. Mais uma vez, a vendedora Quitéria celebra a alegria de ver seus clientes premiados, com mais dois sortudos contemplados pelo Vale Sorte com uma cartela que foi dividida, diretamente de sua banca.

Em uma entrevista concedida ao apresentador Jonatam Batistta, do Canal 38, Quitéria compartilhou sua felicidade por mais uma venda premiada. “Graças a Deus, estou feliz da vida. Chegamos ao número de 90 ganhadores. Desta vez, o prêmio foi uma moto no valor de R$ 15.000,00, que foi dividido entre os sortudos. Um rapaz comprou o bilhete e disse que chegou lá com R$ 20,00, pagou R$ 10,00 e comentou que no dia seguinte seria seu aniversário”, relatou animada.

A vendedora enfatizou sua animação e revelou planos para quando atingir a marca de 100 ganhadores. “Estou ansiosa para chegar aos 100 ganhadores, e quando isso acontecer, vou reunir todos para uma grande festa na praça”, destacou Quitéria.

Com mais essa premiação, o ‘Escritório da Quitéria’ consolida sua reputação como um local onde a sorte parece bater à porta com mais frequência. Os clientes que passam por lá não apenas adquirem seus bilhetes, mas também alimentam a esperança de que a próxima vitória pode estar mais próxima do que imaginam.

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Imagem por:O Perobal/UEL

Divididas em nove áreas temáticas, as ações dialogam com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre elas estão o Núcleo de Estudos da Infância e Juventude, Universidade Aberta da Terceira Idade, Programa Educação Física nas Escolas, Ambulatório de Atendimento a Pacientes Politraumatizados e compostagem comunitária.

A Universidade Estadual de Londrina (UEL), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Sociedade (Proex), comemora o engajamento da comunidade universitária nas atividades propostas em projetos e programas de extensão, responsáveis por impactar a vida de cerca de 700 mil moradores da Região Metropolitana de Londrina (RML) anualmente.

A UEL soma atualmente 305 projetos e programas ativos, dedicados ao atendimento das demandas da comunidade. Divididas em nove áreas temáticas, as ações dialogam com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre elas estão o Núcleo de Estudos da Infância e Juventude, Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos, Universidade Aberta da Terceira Idade, Disque-Gramática, Programa Educação Física nas Escolas, Ambulatório de Atendimento a Pacientes Politraumatizados, compostagem comunitária, oficina de musicalização, entre outros.

“Com a Creditação da Extensão, está mais evidente essa relação da universidade com a sociedade, o cumprimento do seu papel, porque os nossos estudantes estão se envolvendo nas ações voltadas ao atendimento de políticas públicas e ações que devem gerar impactos na sociedade”, avalia a pró-reitora de Extensão da UEL, Zilda Andrade, do Departamento de Relações Públicas (Ceca).

Ela explica, ainda, que a ampla maioria dos estudantes envolvidos atua nas áreas temáticas da Educação e Saúde. As outras áreas envolvem Comunicação; Cultura; Direitos Humanos e Justiça; Meio Ambiente; Tecnologia e Produção; e Trabalho. “Temos dialogado com os docentes, cursos e centros de estudo, e vários docentes têm tido a iniciativa de procurar a Proex pensando em projetos interdisciplinares e ações que eles desenvolviam em projetos de pesquisa e de ensino e que hoje poderão envolver a extensão. Então há sim um diálogo constante”, destaca.

A Creditação Curricular da Extensão foi estabelecida pela Resolução nº 7, de 18 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que determina o cumprimento de no mínimo 10% da carga horária total do curso de graduação em Atividades Acadêmicas de Extensão. Elas podem ser realizadas em forma de projetos, programas, cursos ou eventos, e podem envolver também membros da comunidade externa, como moradores e estudantes secundaristas.

Na UEL, a Creditação Curricular da Extensão se deu por meio da Resolução CEPE/CA nº 039/2021. Com a regulamentação, explica Zilda Andrade, ações permanentes já poderão ser cadastradas como programas de extensão. Essa possibilidade deverá fortalecer as ações existentes e favorecer o surgimento de novas iniciativas, o que deverá envolver cada vez mais estudantes.

“Aquelas ações que são contínuas hoje já poderão ser cadastradas como programas, não havendo a necessidade de ter uma vinculação com projetos que fortaleceriam o programa. Hoje, o docente já poderá cadastrar um programa, desde que suas atividades sejam contínuas”, explica a pró-reitora.

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Imagem por:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Carga foi avaliada em R$ 330 milhões e ia para a Bélgica

A Receita Federal apreendeu 1,3 tonelada de cocaína em uma carga de café no porto do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, o entorpecente tinha como destino a Bélgica. A carga foi avaliada em R$ 330 milhões.

A operação foi realizada nessa quarta-feira (27) pela Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES) e pela equipe de cães de faro vinculada à divisão.

A apreensão contou com apoio da Marinha, no âmbito da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para combate ao crime organizado e a carga foi encaminhada para a Polícia Federal. Segundo a Receita Federal, a carga foi selecionada por critérios de gerenciamento de risco durante pesquisa e seleção desenvolvidos pelo próprio órgão.

Edição: Kleber Sampaio

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