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Renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 50 milhões

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de uma nova fase do Programa Litígio Zero. Os pedidos de reparcelamento podem ser feitos até 31 de julho.

Segundo a Receita Federal, a nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

“Vamos resolver o passado, fazer essa DR [discussão de relacionamento] entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele destacou que o Fisco está mudando a postura para estimular acordos com os devedores e recuperar parte do valor devido, em vez de apenas punir os grandes devedores.

Os descontos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, haverá desconto de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida. Nesse caso, o contribuinte pagará entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, divididos em cinco parcelas, e o saldo devedor em até 115 parcelas.

Se o contribuinte usar prejuízos de anos anteriores do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para abater o pagamento da dívida, deverá dar entrada de 10% do saldo devedor em até cinco parcelas. Os créditos tributários dos prejuízos apurados até 31 de dezembro de 2023 serão usados no abatimento, até o limite de 70% do valor da dívida após a entrada. O saldo residual será dividido em até 36 parcelas.

No caso das dívidas consideradas de média ou alta chance de recuperação, o devedor deverá dar entrada de 30% do valor consolidado em até cinco parcelas e usar prejuízos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2023 para pagar até 70% do valor da dívida depois da entrada. O saldo restante será parcelado em até 36 vezes. Outra opção será dar entrada de 30% do valor consolidado da dívida em até cinco parcelas e dividir o restante em até 115 meses.

>> Para os débitos de até 60 salários mínimos, as dívidas de pessoas físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte poderão ser renegociadas com entrada de 5% do valor consolidado em até cinco parcelas. O restante poderá ser parcelado nas seguintes opções:

• em até 12 meses, com redução de 50% da dívida, inclusive do montante principal do crédito;

• em até 24 meses, com redução de 40%, inclusive do montante principal do crédito;

• em até 36 meses, com redução de 35%, inclusive do montante principal do crédito;

• em até 55 meses, com redução de 30%, inclusive do montante principal do crédito.

Transações individuais
O modelo da nova fase do Litígio Zero diz respeito à transação por adesão, em que a Receita Federal define as regras por meio de edital. Ao anunciar a nova etapa do programa, Barreirinhas apresentou as estatísticas das transações individuais, por meio da qual grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelarem os débitos. Nesse caso, as renegociações ocorrem caso a caso, com o Fisco estabelecendo cláusulas de governança para dar mais transparência ao pagamento de tributos pelas empresas.

De 180 pedidos de renegociação recebidos desde o início do ano, o Fisco fechou 11 acordos de transações tributárias individuais que resultaram na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas. Desse total, cerca de R$ 3 bilhões foram regularizados apenas por meio de dois acordos de grandes empresas fechados nos últimos dias.

Dos R$ 5,2 bilhões, no entanto, somente R$ 376,2 milhões serão pagos em dinheiro nos próximos dez anos, com R$ 45,3 milhões entrando no caixa do governo em 2024. Barreirinhas informou que, do valor original da dívida, a Receita concedeu R$ 2,1 bilhões em descontos de multas, juros e encargos e permitiu o uso de R$ 834,4 milhões de prejuízos de anos anteriores.

“O valor a ser recuperado em dinheiro parece pouco diante do valor total da dívida, mas estamos falando de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação”, justificou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Mário Dehon. “Estamos trazendo do purgatório, de volta à vida, contribuintes que estavam fora do processo produtivo. São empresas que poderão voltar a produzir e a fazer negócios”, acrescentou.

Edição: Carolina Pimentel

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Há um aumento da instabilidade em parte do Paraná nesta quinta-feira, mas as áreas de chuva continuam atuando de forma bem desorganizada. Durante a manhã o sol predomina no interior do estado; por isso, esquenta rápido. No centro e no leste (RMC/litoral) segue com nebulosidade variável.

Entre a tarde e noite pancadas de chuva ocorrem em pontos localizados, com condição no interior paranaense.

As temperaturas na quinta-feira (28) em Apucarana e região devem oscilar entre a mínima de 18ºC e a máxima de 28ºC, conforme o Simepar.

Sexta-feira continua com pouca chuva prevista no Paraná. Amanhece com nuvens baixas/nevoeiros entre os Campos Gerais e a RMC, mas ainda durante a manhã o sol aparece. No litoral a nebulosidade fica bastante presente, em função dos ventos que transportam umidade do oceano.

Deve garoar em vários momentos. Nos demais setores o sol predomina pela manhã, e à tarde algumas pancadas de chuva ocorrem de forma bem pontual e rápida (maior probabilidade nas regiões perto de Santa Catarina).

As temperaturas na sexta-feira (29) em Apucarana e região devem oscilar entre a mínima de 19ºC e a máxima de 29ºC, conforme o Simepar.

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Relação de nomes divulgada pela Aserfa nesta quinta-feira (28)

MARIA DAS DORES LEÃO SILVA – 101 anos – Vai ser velado na Capela Mortuária Central e o sepultamento está previsto para ocorrer às 09 horas nesta quinta-feira (28), no Cemitério Cristo Rei, em Apucarana.

JOSÉ DIVINO ROMEIRO – 72 anos – Vai ser velado na Capela Mortuária Central e o sepultamento está previsto para ocorrer às 11 horas nesta quinta-feira (28), no Cemitério Portal do Céu, em Apucarana.

CLEUSA KLEBIS – 54 anos – Vai ser velado na Capela Mortuária Central e o sepultamento está previsto para ocorrer às 15 horas nesta quinta-feira (28), no Cemitério Cristo Rei, em Apucarana.

JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS – 51 anos – Vai ser velado na Capela Mortuária de Pitanga e o sepultamento está previsto para ocorrer com horário a ser definido nesta quinta-feira (28), no Cemitério de Pitanga.

Nossos sinceros votos de pesar às famílias enlutadas.

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Na noite desta quarta-feira (27/03), um acidente grave na BR-369, próximo à entrada do Núcleo Afonso Camargo em Apucarana, chocou moradores e motoristas da região. Uma colisão entre um caminhão e um ônibus de turismo resultou em ferimentos para duas pessoas, que foram prontamente socorridas pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local para investigar as causas do acidente e elaborar o boletim de ocorrência.

O acidente ocorreu por volta das 22h, em uma área conhecida pela alta movimentação de veículos, especialmente durante a noite. Testemunhas relataram que a colisão entre o caminhão e o ônibus de turismo causou danos significativos em ambos os veículos, deixando-os parcialmente destruídos.

Segundo informações preliminares, o condutor do caminhão, de 22 anos, teria causado o acidente, invadindo a pista contrária e colidindo com o ônibus que transportava turistas. Equipes do SAMU atenderam as vítimas no local, constatando apenas escoriações leves.

Os ocupantes do ônibus, ainda em estado de choque, foram retirados do veículo com a assistência dos paramédicos do SAMU, que prestaram os primeiros socorros. As duas vítimas foram encaminhadas para o hospital local para uma avaliação médica mais detalhada.

A PRF está conduzindo investigações no local para determinar as circunstâncias exatas do acidente.

 

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Na noite desta quarta-feira, 27 de março, um confronto com a Polícia Militar resultou na morte de dois assaltantes em Arapongas. O incidente ocorreu na rua Pavão, esquina com a rua Galito, no Jardim Bandeirantes.

De acordo com informações preliminares, os indivíduos estariam envolvidos em um assalto a uma empresa da região. Após renderem um vigilante, os suspeitos se depararam com a equipe da Polícia Militar, desencadeando o confronto.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas, porém, ao chegarem ao local, constataram os óbitos dos assaltantes. A Polícia Civil e a Polícia Científica foram mobilizadas para investigar o ocorrido, enquanto o Instituto Médico Legal (IML) de Apucarana foi acionado para remoção dos corpos para exame de necropsia.

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Imagem por:SESA-PR

Maternidade será construída anexa ao Pronto Atendimento de Reserva e beneficiará não só mulheres do município, mas também de localidades vizinhas. A unidade terá capacidade para até 20 partos por mês e contará com Centro Cirúrgico Obstétrico, banco de leite, posto de enfermagem e sete leitos.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), autorizou nesta quarta-feira (27) um repasse de R$ 7 milhões para a construção da maternidade do município de Reserva, nos Campos Gerais. O objetivo da unidade é fortalecer e ampliar o cuidado à mulher na região, ofertando um serviço humanizado durante o processo de gestação e parto.

O encontro em que foi confirmada destinação do recurso, realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, teve a participação do vice-governador Darci Piana e do secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

“O Paraná dá um grande salto em relação à descentralização da saúde, que nada mais é do que aproximar estes serviços do cidadão, evitando que ele tenha que se deslocar grandes distâncias para receber atendimento. Essa obra é mais um exemplo desse grande projeto”, afirmou Piana.

Com uma área de aproximadamente 900 metros quadrados, a maternidade será construída anexa ao Pronto Atendimento de Reserva e beneficiará não só mulheres residentes no município, mas também de localidades vizinhas. Elas terão acesso a um atendimento especializado e próximo de suas comunidades. A unidade terá capacidade para até 20 partos por mês e contará com Centro Cirúrgico Obstétrico, banco de leite, posto de enfermagem e sete leitos.

“São mais de 1,2 mil obras apenas na saúde e hoje passamos a incluir, também, a maternidade de Reserva. Um grande presente ao município, que completou 103 anos nessa semana”, destacou Beto Preto.

O prefeito Lucas Machado enfatizou o benefício da nova maternidade para as famílias da cidade. “Essa obra fará a diferença na vida de muitas pessoas e dará uma nova perspectiva no cuidado materno-infantil em Reserva”, afirmou.

PRESENÇAS – Os deputados estaduais Márcia Huçulak e Evandro Araújo acompanharam a liberação de recursos.

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