19/02/2021

O vereador Lucas Leugi divulgou documentos denunciando a alienação de um terreno do município de 458,43 metros quadrados (Lote 1 – Quadra 5), na Rua Faustino Vieira, no Residencial Florais do Lago (bairro nobre e residencial), em Apucarana, para uma empresa instalar uma pizzaria (restaurante, pizzaria lanchonete e petiscaria) no local, pelo preço simbólico de menos de R$ 110,00, com aprovação de lei nesse sentido pela Câmara de Vereadores e sanção do prefeito à época, Beto Preto, que ficou muito satisfeito com a alienação de tal terreno.

A alienação para uma pessoa jurídica que, em tese, iria produzir massas alimentícias com fins lucrativos, mas também com a função social de gerar empregos, aconteceu no dia 8 de novembro de 2013, ainda no primeiro mandato de Beto Preto como prefeito de Apucarana, com incentivos fiscais da prefeitura também previstos em lei. O projeto teve parecer técnico favorável do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (IDEPPLAN). Beto Preto, inclusive, pediu empenho dos vereadores na época para aprovação da lei, que viabilizou a alienação do terreno. O ex-alcaide destacou na época que, a empresa deveria gerar 12 empregos diretos e 10 indiretos.

Ocorre que até hoje, após quase 8 anos da alienação do terreno em bairro residencial, o que há no local é apenas uma residência em construção, em ato que evidencia um efetivo desvio de finalidade, com alienação de um terreno de valor significativo para ser doado a uma empresa, com um objetivo social que não veio a se confirmar na prática.

“Quem aqui gostaria de comprar um terreno no Florais do Lago, com mais de 400 metros quadrados, por menos de R$ 110? Pois é, no final do Florais do Lago está sendo construída uma residência, onde lá em 2013 o prefeito Beto Preto alienou um imóvel da Prefeitura Municipal para que fosse construída uma pizzaria e alguns anos se passaram e na verdade está sendo construída uma residência num terreno da prefeitura. O que me causa indignação é que quantos trabalhadores e trabalhadoras juntam o seu dinheirinho para comprar um terreno aqui no Florais do Lago ou em outro lugar e não pagam menos de R$ 600 por mês. Aqui no caso dessa alienação o valor a vista é de menos de R$ 110. Outra coisa que também me causa espanto é que outros empresários também alienam terrenos do município de Apucarana para construir empresas e gerar empregos. Esses empresários têm quase todo dia lá um fiscal, alguém da Secretaria de Indústria e Comércio para ver se realmente naquele espaço está sendo construída sua empresa para que não haja nenhum tipo de erro que fuja da função social. Aqui, ao inverso, pelo jeito, ninguém veio fiscalizar ou fizeram vistas grossas. Está aí para quem quiser ver; a casa está sendo construída e daqui alguns dias alguém virá morar. Lembrando que aqui, nessa região, é um bairro residencial, mas lá na cabeça do Beto Preto, talvez por gostar de saborear uma pizza, colocou aqui para que fosse uma pizzaria. Agora para ele comer uma pizza aqui, só se for convidado, porque pizzaria não vai ter nesse local; aqui vão morar pessoas que compraram terreno da prefeitura por menos de R$ 110. Tem toda a documentação sobre isso, teve uma lei que passou pela Câmara e tem o mapa do município de Apucarana; volto a dizer: o terreno foi comprado por R$ 110”, frisa o vereador Lucas Leugi em sua denúncia.

A equipe de reportagem do Portal 38 News esteve no local e, pôde constatar que não existe nenhuma empresa funcionando no local. E, as imagens demonstram que a obra está recém construída, ainda com resíduos no local. O Residencial Florais do Lago é um bairro nobre da cidade e residencial, e mesmo que no local fosse possível a instalação da empresa, não foram cumpridos os requisitos legais conforme determina a legislação para alienação de terreno municipal.

O Canal 38 encaminhou mensagens via WhatsApp para uma representante da empresa beneficiada com a alienação do terreno determinada por Beto Preto, bem como, para o secretário de Comunicação da Prefeitura de Apucarana, que ocupa o cargo desde 2013, dando a oportunidade para ambos se manifestarem sobre o assunto.

A representante da empresa beneficiada alegou que iria verificar com seu advogado primeiro a respeito e, que daria um retorno, mas não houve o retorno.

Já o secretário de Comunicação da Prefeitura de Apucarana, Maurício Borges, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

 

 

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