21/07/2021

O vereador Lucas Leugi sugeriu nesta semana que por conta da crise financeira gerada pela pandemia, ao invés da Prefeitura levar o contribuinte a um processo de execução fiscal, a administração pública pode implementar o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), para oportunizar uma possibilidade amigável de regularizar dívidas de tributos para os contribuintes.

“Nessa semana tratei de um assunto muito importante que diz respeito a um programa de recuperação fiscal, conhecido como REFIS, que ao invés de levar o contribuinte para um processo judicial de execução fiscal no qual as pessoas muitas vezes não têm nenhum conhecimento deste processo, por uma dívida de IPTU, de ISS ou qualquer outro tributo, existe o programa REFIS. Por conta dessa situação de crise econômica que todos os municípios estão vivendo, que todos os contribuintes estão vivendo, outros municípios já se adequaram à lei federal e estão dando essa oportunidade do contribuinte conseguir a regularização de suas dívidas.

Infelizmente em Apucarana se fez no passado, mas há muito tempo não se vê um projeto tão importante como esse para que a pessoa tenha a possibilidade e a oportunidade de sair daquela dívida com o Executivo Municipal e ter a sua certidão negativa. E nesse sentido fiz um ofício na segunda-feira, trabalhando durante o recesso, tratando de um assunto importante para que o contribuinte possa sair daquela dívida com o Executivo Municipal e ter sua certidão negativa e nesse sentido, na segunda-feira, que é o recesso trabalhado, tratei desse assunto que pode melhorar a oportunidade das pessoas de terem a sua lide, seu conflito com o Executivo resolvido. Sugestões nós enquanto vereador no Legislativo Municipal propomos, mas parece que o prefeito, por ser uma sugestão de oposição, uma sugestão inteligente, não dá o valor necessário e quem acaba sofrendo é a população”, afirmou Lucas Leugi.

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